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Portaria 593/88, de 27 de Agosto

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Sumário

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Silves referentes ao pessoal de enfermagem.

Texto do documento

Portaria 593/88
de 27 de Agosto
Havendo necessidade de alterar o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Silves, por forma a tornar possível a aplicação do Decreto-Lei 305/81, de 12 de Novembro, aos profissionais que ali prestam serviço;

Tendo em atenção o disposto no n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei 134/87, de 17 de Março, em execução do que dispõe o seu artigo 6.º, n.º 2, e em conformidade com o n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 59/76, de 23 de Janeiro:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, que o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Silves, aprovado pela Portaria 412/81, de 21 de Maio, seja alterado, na parte referente ao pessoal de enfermagem, de acordo com o quadro anexo.

Ministérios das Finanças e da Saúde.
Assinada em 3 de Agosto de 1988.
Pelo Ministro das Finanças, Rui Carlos Alvarez Carp, Secretário de Estado do Orçamento. - A Ministra da Saúde, Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares.


Quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Silves
(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/163629.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

    Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

  • Tem documento Em vigor 1981-05-21 - Portaria 412/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Faro, em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1981-11-12 - Decreto-Lei 305/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Aprova a carreira de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 1987-03-17 - Decreto-Lei 134/87 - Ministério da Saúde

    Reestrutura a carreira de enfermagem.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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