Aviso 23 084/2007
Abertura de concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de desenhador principal, da carreira de desenhador, do grupo de pessoal técnico-profissional, escalão 1, índice 238
Para os devidos efeitos, torna-se público que, de harmonia com a deliberação do conselho de administração de 5 de Novembro de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de desenhador principal, da carreira de desenhador, do grupo de pessoal técnico-profissional, escalão 1, índice 238, a que corresponde o vencimento mensal ilíquido de Euro 777,67 e todas as regalias sociais vigentes para os funcionários da administração local.
1 - O concurso é válido apenas para o provimento da vaga colocada a concurso.
2 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 238/99, de 25 de Junho, 204/98, de 11 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, 412-A/98, de 30 de Dezembro e 404-A/98, de 18 de Dezembro.
3 - Local de trabalho - toda a área do concelho de Sintra.
4 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:
a) Possuir os requisitos definidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
b) Nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, poderão candidatar-se ao presente concurso os funcionários com a categoria de desenhador de 1.ª classe com um mínimo de três anos de serviço na respectiva categoria classificados de Bom.
5 - Os interessados deverão apresentar na Secção de Recrutamento e Selecção destes SMAS ou remeter pelo correio, com aviso de recepção, no prazo referido, requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra, Avenida do Movimento das Forças Armadas, 16, 2714-503 Sintra, acompanhado de fotocópia do bilhete de identidade e curriculum vitae, solicitando a sua candidatura, do qual devem constar o nome completo, a filiação, a naturalidade, a data de nascimento, o estado civil, o número e a data do bilhete de identidade, bem como o serviço de identificação que o emitiu, a residência, o telefone e o número fiscal de contribuinte.
6 - É dispensada a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos exigidos para admissão ao concurso se os candidatos declararem no mesmo requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos gerais e especiais de admissão, com excepção do documento comprovativo da sua qualidade de funcionário da Administração Pública, bem como a indicação das últimas três classificações de serviço, caso não seja funcionário destes SMAS, que deverá ser entregue no acto da inscrição.
7 - Os métodos de selecção a utilizar serão os seguintes:
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista profissional de selecção, caso o júri a entenda por necessário.
8 - Na avaliação curricular, que terá carácter eliminatório, serão considerados os seguintes factores: classificação de serviço, habilitação académica, formação profissional e experiência profissional.
9 - Na entrevista profissional de selecção serão avaliados os seguintes factores: motivação para a função; sentido crítico; expressão e fluência verbais; capacidade para estabelecer objectivos organizacionais, e conhecimentos sobre o conteúdo funcional do lugar a prover e sobre a administração pública local.
10 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão das actas das reuniões do júri do concurso, as quais poderão ser facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
11 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores e obtida através da aplicação dos métodos de selecção referidos no n.º 7, sendo excluídos os candidatos que obtiverem classificação final inferior a 9,5 valores.
12 - As listas de candidatos e de classificação final serão afixadas na Secção de Recrutamento e Selecção dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra, na Avenida do Movimento das Forças Armadas, 16, 2714-503 Sintra, e poderão ser consultadas durante as horas normais de expediente.
13 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:
Presidente - Engenheiro Pedro Miguel dos Santos Correia, director do Departamento de Planeamento, Projectos e Obras.
Vogais efectivos:
Engenheira Elsa Sofia Bento Ferreira, engenheira civil principal, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
Dr.ª Maria João Mendes Ferreira, chefe da Divisão de Gestão de Pessoal.
Vogais suplentes:
Feliciano dos Santos Camarão, coordenador da carreira de desenhador.
Maria Gabriela dos Santos Lage Firmo, chefe da Secção de Recrutamento e Selecção.
14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
13 de Novembro de 2007. - O Vogal do Conselho de Administração, Luís do Paço Simões.
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