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Aviso 22691/2007, de 19 de Novembro

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Sumário

Nomeação de vários funcionários no âmbito de reclassificações profissionais

Texto do documento

Aviso 22 691/2007

Torno público que, pelos meus despachos de 31 de Outubro do corrente ano e no uso das competências que me são conferidas pelo artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Dezembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e na sequência da reclassificação profissional a que foram sujeitos, determino a nomeação dos seguintes funcionários para as categorias/carreiras que se passa a expor:

Foi Amélia Matos Oliveira Reis Fançony nomeada para a categoria de técnica superior (estagiário), licenciada em Sociologia, pertencente ao grupo de pessoal técnico superior, posicionada no escalão 1, índice 321, a que corresponde o vencimento ilíquido de Euro 1048,87.

Foi Ana Isabel Martins Rosa Vilhena nomeada para a categoria de auxiliar administrativa, pertencente ao grupo de pessoal auxiliar, posicionada no escalão 2, índice 137, a que corresponde o vencimento ilíquido mensal de Euro 447,65.

Foi António Manuel Guerreiro Carrasco nomeado para a categoria de técnico superior de 2.ª classe, licenciado em Administração Regional e Autárquica, pertencente ao grupo de pessoal técnico superior, posicionado no escalão 1, índice 400, a que corresponde o vencimento ilíquido de Euro 1307.

Foi António Manuel Viana Pacheco nomeado para a categoria de pedreiro, pertencente ao grupo de pessoal operário qualificado, posicionado no escalão 3, índice 160, a que corresponde o vencimento ilíquido mensal de Euro 522,80.

Foi Armando José Ramos Campos nomeado para a categoria de encarregado dos serviços de higiene e limpeza, inserido no grupo de pessoal auxiliar (lugar de chefia do grupo de pessoal auxiliar), escalão 1, índice 244, a que corresponde o vencimento ilíquido mensal de Euro 797,27.

Foi Célia Maria Guerreiro Silvestre nomeada para a categoria de jardineira, pertencente ao grupo de pessoal operário qualificado, posicionada no escalão 1, índice 142, a que corresponde o vencimento ilíquido mensal de Euro 463,99.

Foi Emídia Gonçalves Matos Silva nomeada para a categoria de jardineira, pertencente ao grupo de pessoal operário qualificado, posicionada no escalão 2, índice 151, a que corresponde o vencimento ilíquido mensal de Euro 493,39.

Foi Fernando Jorge Carvalho Lourenço de Oliveira Cândido nomeado para a categoria de assistente administrativo, pertencente ao grupo de pessoal administrativo, posicionado no índice 199, a que corresponde o vencimento ilíquido mensal de Euro 650,23.

Foi Gilberto Alves Gonçalves nomeado para a carreira de engenheiro civil, pertencente ao grupo de pessoal técnico superior, na categoria de técnico superior (estagiário), licenciado em Engenharia Civil, posicionado no escalão 1, índice 400, a que corresponde o vencimento ilíquido de Euro 1307, por aplicação do disposto no n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro.

Foi Hortênsia Maria N. Assunção Domingos nomeada na categoria de técnica (estagiária), bacharelato em Gestão, pertencente ao grupo de pessoal técnico, posicionada no escalão 1, índice 222, a que corresponde o vencimento ilíquido de Euro 725,39.

Foi Luís Miguel Ramos dos Santos nomeado na carreira de técnico de informática, grau 1, nível 1, inserido ao grupo de pessoal de informática, posicionado no índice 290, a que corresponde o vencimento ilíquido mensal de Euro 947,58.

Foi Maria do Carmo Raposo Gamas nomeada para a categoria de técnico superior de 2.ª classe, licenciada em Serviço Social, pertencente ao grupo de pessoal técnico superior, posicionada no escalão 1, índice 400, a que corresponde o vencimento ilíquido de Euro 1307.

Foi Maria José Amador nomeada para a categoria de técnica superior (estagiário), licenciada em Ciências Sociais, pertencente ao grupo de pessoal técnico superior, posicionada no escalão 1, índice 321, a que corresponde o vencimento ilíquido de Euro 1048,87.

Foi Nuno José Neves Rosado da Luz nomeado para a carreira de engenheiro civil, pertencente ao grupo de pessoal técnico superior, na categoria de técnico superior (estagiário), licenciado em Engenharia Civil, posicionado no escalão 1, índice 321, a que corresponde o vencimento ilíquido de Euro 1048,87.

Foi Paulo Alexandre Fialho Jacob nomeado para a categoria de técnico superior de 2.ª classe, licenciado em Relações Públicas e Publicidade, pertencente ao grupo de pessoal técnico superior, posicionado no escalão 1, índice 400, a que corresponde o vencimento ilíquido de Euro 1307.

Foi Sílvia Marcelino de Campos nomeada na carreira de especialista de informática, grau 1, nível 2 (estágio), licenciada em Engenharia de Informática, inserida ao grupo de pessoal de informática, posicionada no índice 400, a que corresponde o vencimento ilíquido de Euro 1307.

As presentes reclassificações profissionais produzem efeitos a partir do dia 31 de Outubro de 2007 e os nomeados irão ocupar lugares vagos constantes do quadro de pessoal publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 18 de Outubro do corrente ano. (Isentos do visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 46.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)

Foram cumpridos os procedimentos estabelecidos pela Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, sobre a existência de pessoal em situação de mobilidade especial (SME).

31 de Outubro de 2007. - O Presidente da Câmara, António Manuel Camilo Coelho.

2611063595

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1622992.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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