Aviso 22 414/2007

Concursos internos de acesso geral

1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que, em conformidade com o meu despacho de 30 de Agosto de 2007, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, concursos internos de acesso geral para provimento dos seguintes lugares:

Grupo de pessoal administrativo:

Referência A - um lugar de assistente administrativo principal;

Grupo de pessoal operário qualificado:

Referência B - um lugar de operário qualificado principal (pintor);

Referência C - um lugar de operário qualificado principal (pedreiro);

Referência D - um lugar de operário qualificado principal (canalizador):

2 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 238/99, de 25 de Junho, e Lei 44/99, de 11 de Junho.

3 - Validade dos concursos - os concursos visam exclusivamente o provimento das referidas vagas.

4 - Requisitos de admissão - poderão candidatar-se todos os funcionários, independentemente do serviço ou organismo a que pertençam, que reúnam, até ao termo do prazo de admissão de candidaturas, os requisitos previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, conjugado com os previstos no artigo 8.º, n.º 1, alínea a), para a carreira de assistente administrativo principal, e no artigo 14.º, n.º 2, para a carreira de operário qualificado principal, do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

5 - Formalização de candidaturas - mediante requerimento, dirigido ao presidente da Câmara e enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, para a Câmara Municipal de Lagoa, Largo de D. João III, Santa Cruz, 9560-045 Lagoa (Açores), ou entregue pessoalmente na Secção de Pessoal desta Câmara Municipal, todos os dias úteis das 8 horas e 30 minutos às 16 horas e 30 minutos, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa;

b) Habilitações literárias;

c) Lugar a que se candidata, com referência ao Diário da República em que for publicado o aviso;

d) Identificação da categoria que o candidato detém, serviço a que pertence, natureza do vínculo, tempo de serviço efectivo na categoria, na carreira e na função pública e especificações das tarefas inerentes às respectivas funções;

e) Classificação de serviço dos últimos três anos para o concurso com referência A e seis anos para os restantes;

f) Quaisquer circunstâncias que os candidatos considerem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou constituírem motivo de preferência legal, devidamente comprovadas.

Ao requerimento deverão anexar o currículo profissional detalhado e assinado devidamente comprovado, bem como certificado de habilitações literárias, bilhete de identidade, cartão de contribuinte e, no caso de funcionários pertencentes a outros serviços, declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem da qual conste a existência e natureza do vínculo à função pública, identificação da actual categoria e respectiva antiguidade e classificação de serviço nos últimos três ou seis anos, consoante o concurso. Os candidatos que sejam funcionários da Câmara Municipal de Lagoa (Açores) estão dispensados da apresentação dos documentos que constem do seu processo individual.

Os candidatos que possuam tempo de serviço que não tenha sido objecto de classificação/avaliação deverão solicitar ao júri do concurso, no momento da apresentação da candidatura, o suprimento da avaliação através de ponderação curricular, de acordo com o disposto no artigo 18.º do Decreto Regulamentar 19-A/2004, de 14 de Maio, aplicável à administração local através do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar 6/2006, de 20 de Junho.

6 - Os métodos de selecção a utilizar em todos os concursos serão a avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção.

6.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, assim como o sistema de classificação final, constam de actas de reuniões dos respectivos júris, constantes dos processos de concursos, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

6.2 - A classificação final (CF) será expressa numa escala de 0 a 20 valores, resultando da seguinte fórmula, considerando-se não aprovados os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9,5 valores:

CF = (AC + EPS)/2

7 - As relações de candidatos admitidos e as listas de classificação final serão afixadas no edifício dos Paços do Concelho.

8 - Júris dos concursos:

Referência A:

Presidente - Maria da Estrela Aguiar, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivos - Maria Isabel Carvalho de Medeiros de Amaral, chefe de repartição, e Maria Gabriela Carvalho de Medeiros Sousa, chefe de secção.

Vogais suplentes - Maria Guilhermina da Ponte Rego Perry, chefe de secção, e Paula Maria Vieira Carreiro Damásio, chefe de secção.

Referência B:

Presidente - Duarte Jorge Arruda Oliveira, encarregado de pessoal operário qualificado.

Vogais efectivos - Luís Duarte Almeida Barbosa, encarregado de pessoal operário qualificado, e Eduardo Manuel Sousa Borges, encarregado de parque de máquinas.

Vogais suplentes - Roberto Manuel Tavares Martins, operário principal (pintor), e José Victor Cabral Medeiros, operário qualificado principal (pintor).

Referência C:

Presidente - Duarte Jorge Arruda Oliveira, encarregado de pessoal operário qualificado.

Vogais efectivos - Luís Duarte Almeida Barbosa, encarregado de pessoal operário qualificado, e João Luís da Silva Cabral, operário principal (pedreiro).

Vogais suplentes - Gil Duarte Ferreira Telheiro, operário principal (pedreiro), e Eduardo Manuel Sousa Borges, encarregado de parque de máquinas.

Referência D:

Presidente - Duarte Jorge Arruda Oliveira, encarregado de pessoal operário qualificado.

Vogais efectivos - Luís Duarte Almeida Barbosa, encarregado de pessoal operário qualificado, e Jorge Humberto Botelho Oliveira, operário qualificado principal (canalizador).

Vogais suplentes - Rui Jorge Machado Botelho, operário qualificado principal (canalizador), e João Francisco Medeiros Oliveira, operário qualificado principal (canalizador).

O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

29 de Outubro de 2007. - O Presidente da Câmara, João António Ferreira Ponte.

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