Despacho 26 058/2007

Em cumprimento do Decreto-Lei 215/2006, de 27 de Outubro, diploma que aprovou a orgânica do Ministério da Cultura, foi publicado o Decreto Regulamentar 34/2007, de 29 de Março, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna das direcções regionais de cultura (DRC).

No desenvolvimento daquele decreto regulamentar, a Portaria 373/2007, de 30 de Março, determinou a estrutura nuclear das DRC e respectivas competências e a Portaria 395/2007, de 30 de Março, fixou a dotação máxima das unidades flexíveis.

Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, compete ao dirigente máximo do serviço, por despacho, criar as respectivas unidades orgânicas flexíveis, bem como definir as respectivas competências.

Assim, considerando que por meu despacho de 18 de Outubro de 2007 foi criada a Divisão de Gestão e Planeamento e que, de forma a garantir não só o normal funcionamento dos serviços como sobretudo a rápida consolidação da estrutura orgânica agora aprovada visando a prossecução das atribuições cometidas à Direcção Regional de Cultura do Norte, se torna fundamental designar o titular do respectivo cargo de direcção;

Considerando que o licenciado Luís Mário de Almeida Vaz Osório possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades e experiência adequadas ao exercício destas funções dirigentes, correspondendo assim ao perfil pretendido para o cargo a prover, evidenciado na síntese curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante:

Nomeio, nos termos dos artigos 20.º e 27.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 2.º grau o licenciado Luís Mário de Almeida Vaz Osório, técnico de administração tributária-adjunto, no Serviço de Finanças de Vila Pouca de Aguiar.

A presente nomeação produz efeitos a 1 de Novembro de 2007.

26 de Outubro de 2007. - A Directora Regional, Helena Maria Gil Martins Ferreira Coutinho.

ANEXO

Síntese curricular

Luís Mário de Almeida Vaz Osório, residente em Vila Real, casado, nascido em 30 de Janeiro de 1966, com o bilhete de identidade n.º 7288677/3, contribuinte n.º 181550440, inscrito na Câmara dos Técnicos Oficiais de Conta com o n.º 20072, é licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

De 13 de Janeiro a 9 de Julho de 1992, fez estágio no Banco Português do Atlântico (actual Millennium BCP).

Do ano lectivo de 1992-1993 ao ano lectivo de 1999-2000, foi formador na Escola Profissional da Nervir, em cursos do nível II, equivalente aos 10.º, 11.º e 12.º anos, em diversas disciplinas, como Marketing, Contabilidade, Cálculo Financeiro, Economia, Administração de Empresas, Técnicas de Cálculo e Estatística, tendo acumulado cinco mil trezentas e dezanove horas de formação.

Foi professor acompanhante de estágio dos alunos nas empresas e fez parte dos júris de avaliação das provas de aptidão profissional.

Foi formador na ADESCO - Associação para o Desenvolvimento Comunitário, tendo leccionado os temas/módulos "A empresa" (oitenta e cinco horas) e "A moeda única" (vinte e sete horas).

A partir de 2000 ingressou nos quadros de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, tendo iniciado estágio no Serviço de Finanças de Alijó em 2 de Março de 2000, Diário da República, n.º 37, de 14 de Fevereiro de 2000, e sido nomeado na categoria de técnico de administração tributária-adjunto do nível 1 por despacho do director-geral dos Impostos de 6 de Novembro de 2002, aviso 12 277/2002, publicado no Diário da República, n.º 268, de 20 de Novembro de 2002, ficando colocado no Serviço de Finanças de Vila Pouca de Aguiar.

Por despacho de 23 de Dezembro de 2005 do director-geral dos Impostos, aviso 391/2006, publicado no Diário da República, n.º 11, de 16 de Janeiro de 2006, subiu ao nível 2 da categoria de técnico de administração tributária-adjunto.

Em simultâneo, desde o ano de 2000 ao ano de 2005, exerceu funções como técnico financeiro no Foco - Formação Contínua de Formadores, no Centro de Formação Associação de Escolas de Vila Real.

Desde a entrada na vida activa, frequentou diversas acções de formação, de diferentes matérias (contabilidade empresarial, informática, fiscalidade, formação pedagógica de formadores e outras específicas de funcionário da Direcção-Geral dos Impostos (relacionadas com o sistema tributário e demais legislação conexa), em relação a estas últimas algumas presenciais e outras por e-learning.