Aviso 21 237/2007
Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, faz-se público que, por meu despacho do dia 4 de Outubro de 2007, nomeei, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas no artigo 23.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com o artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para o exercício do cargo de chefe de divisão de Planeamento e Administração Urbanística, a técnica superior de 2.ª classe - urbanismo e planeamento, Maria José Lufinha Andrade da Silva, do quadro privativo de pessoal desta Câmara Municipal, por ser detentora de licenciatura adequada, possuir perfil para o desempenho do cargo e os demais requisitos legais exigidos.
A nomeação, com carácter de urgente conveniência de serviço, produz efeitos a contar do dia 12 de Outubro de 2007.
A nomeação está isenta de visto do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o artigo 114.º, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
Síntese curricular
Dados pessoais - Maria José Lufinha Andrade da Silva, casada, natural de Viseu, nascida em 23 de Agosto de 1973.
Habilitações literárias - licenciada em Planeamento Regional e Urbano, pela Universidade de Aveiro - 1998.
Formação profissional:
Pós-graduação em Políticas e Práticas em Turismo, no Departamento de Sociologia da Universidade de Évora (2003);
Curso de valorização profissional em "Ordenamento e gestão da paisagem - Desafios conceptuais e metodológicos", Departamento de Planeamento Biofísico e Paisagístico (DPBP), que decorreu em Abril e Junho de 2007 na Universidade de Évora;
Curso de formação profissional em planos regionais de ordenamento do território (PROTS), com duração de seis horas, realizada pela Associação de Técnicos Administrativos Municipais (ATAM), que decorreu no dia 27 de Abril de 2007, em Beja;
Formação pedagógica inicial de formadores em igualdade de oportunidades, com a duração de cento e oitenta e nove horas de formação, realizada pela Formateia, Centro de Formação, Lda., que decorreu de 1 de Outubro a 30 de Dezembro de 2006;
Curso temático sobre empreendimentos turísticos organizado pelo Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, com duração de vinte e oito horas, que decorreu de 20 a 28 de Outubro de 2006, em Coimbra;
Curso "O processo de revisão e alteração do PDM", com a duração de vinte e oito horas, realizado de 26 a 29 de Junho de 2006, na Associação de Municípios do Baixo Alentejo, sob a orientação do Centro de Estudos e Formação Autárquica;
Curso de formação sobre perequação de benefícios e encargos urbanísticos, promovido pela Ordem dos Arquitectos, com duração de sete horas e meia, que se realizou no dia 23 de Novembro de 2005, em Lisboa;
Acção de formação profissional de animação turística ambiental, com a duração total de quarenta e cinco horas, realizada pela Região de Turismo da Planície Dourada e pela Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa, que decorreu de 13 a 31 de Outubro de 2003;
Curso de formação profissional de legislação e gestão ambiental, com duração de sessenta horas, realizado em Dezembro de 2002, Nova Etapa Consultores Gestão Recursos Humanos;
Acção de formação sobre o regime jurídico da urbanização e edificação, organizada pela ATAM (Associação dos Técnicos Administrativos Municipais), ministrada pelo Dr. Marcelo Delgado, com a duração de catorze horas decorreu nos dias 7 e 8 de Junho de 2001, em Vila Nova de Gaia;
II Conferência sobre Ordenamento do Território e Revisão de PDM, organizada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, na Covilhã, em 25 e 26 de Outubro;
Conferência sobre "Planeamento regional", que se realizou no auditório da CCDR Alentejo, em Évora, em 14 de Janeiro de 2006, com a duração de sete horas;
Seminário "Tramitação de planos municipais de ordenamento do território e medidas preventivas: Aspectos técnicos e jurídicos dos processos de elaboração, alteração, revisão e suspensão", em 24 de Fevereiro de 2005, na DGODU, em Lisboa;
Seminário "Regulamentos administrativos de planos municipais de ordenamento do território", que decorreu no dia 3 de Junho de 2004, na DGOTDU, em Lisboa;
Colóquio "Ainda a perequação", organizado pela EREDI - Espaço de Reflexão e Debate de Ideias, decorreu nos dias 18 e 19 de Setembro, em Aveiro;
II Colóquio Internacional Um Código de Urbanismo para Portugal?, organizado pelo Cedoua, em Novembro de 2002, Coimbra;
Seminário subordinado ao tema "O sistema de execução de planos e a perequação", organizado pela Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, que decorreu nos dias 13 e 14 de Maio de 2002, em Lisboa;
Conferência "Desenvolvimento do turismo", organizada pela URBE (Núcleos Urbanos de Pesquisa e Intervenção), realizada nos dias 19 e 20 de Abril de 2002, em Tomar;
Seminário subordinado ao tema "Revisão dos PDM e participação pública", organizado pela URBE (Núcleos Urbanos de Pesquisa e Intervenção), que decorreu no dia 22 de Março de 2002, em Gondomar.
Conferência "Urbanismo comercial e a revitalização dos centros urbanos", promovida pela URBE (Núcleos Urbanos de Pesquisa e Intervenção), que decorreu nos dias 23 e 24 de Março de 2001, na Póvoa de Varzim.
Carreira profissional:
De Agosto de 1998 a Maio de 2000 - contrato em regime de avença com a Câmara Municipal de Évora para realização de estudos sectoriais (demografia, alojamentos e enquadramento regional) no âmbito do processo de revisão do Plano Director Municipal de Évora;
Colaboração no projecto "PRAXIS/PCSH/AUR/141/96 - A transformação física e o sistema de planeamento de cidades médias portuguesas", coordenado pelo engenheiro Jorge Carvalho;
De Maio a Novembro de 2000 - realização de avaliações cadastrais (definição e caracterização) para áreas pertencentes à cidade de Viseu, no âmbito do Programa POLIS;
De 15 de Janeiro a 15 de Setembro de 2001 - estágio profissional na Câmara Municipal de Moura, na Divisão de Gestão Urbanística, participando na elaboração e acompanhamento de planos municipais de ordenamento do território;
De 5 de Novembro de 2001 a 5 de Novembro de 2003 - técnica superior de urbanismo no Gabinete de Estudos e Projectos do Departamento Técnico da Câmara Municipal de Moura, em situação de contrato a termo certo;
De 24 de Novembro de 2003 a 2 de Novembro de 2005 - técnica superior de urbanismo no Gabinete de Estudos e Projectos do Departamento Técnico da Câmara Municipal de Moura, em situação de regime de avença;
De Fevereiro 2005 a Março de 2007 - participação na revisão do PDM de Évora e consultadoria no âmbito da elaboração da Carta Educativa do Concelho de Évora.
Desde 2 de Novembro de 2005 - técnica superior de 2.ª classe, urbanismo, do quadro da Câmara Municipal de Moura, com as seguintes funções:
Elaboração e acompanhamento de planos municipais de ordenamento do território: planos de pormenor, planos de urbanização e (processos de alteração e revisão) Plano Director Municipal;
Acompanhamento do processo de elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona Envolvente das Albufeira de Alqueva (PROZEA) e da revisão do Plano de Ordenamento das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão (POAAP);
Participação na realização do regulamento municipal da urbanização e edificação e desenvolvimento de estudos de base para a construção do regulamento de taxas e cedências;
Apreciação e emissão de parecer de viabilidade de operações urbanísticas, com base nos instrumentos de gestão territorial em vigor ou em áreas onde decorrem acções de planeamento;
Elaboração e organização de processos de concurso referentes a estudos e planos municipais de ordenamento do território, integrando o respectivo júri;
Apreciação de propostas de alteração de planos sectoriais e de projectos que visam o ordenamento do território, de apoio à tomada de decisão do executivo municipal.
18 de Outubro de 2007. - O Presidente da Câmara, José Maria Prazeres Pós de Mina.
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