Despacho 24 435/2007

Considerando a publicação do Decreto Regulamentar 64/2007, de 29 de Maio, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direcção-Geral da Segurança Social, adiante designada por DGSS;

Considerando a publicação da Portaria 634/2007, de 30 de Maio, que definiu a estrutura nuclear da DGSS e as respectivas competências:

Assim, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 21.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeada a licenciada Maria Andrea Serra Fernandes Marrazes Magalhães Marques, para exercer, em regime de substituição, o cargo de directora de serviços das Prestações, ficando a mesma autorizada a optar pelo vencimento base da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro.

A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da síntese curricular que se publica em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

A presente nomeação produz efeitos a 1 de Setembro de 2007.

27 de Setembro de 2007. - O Director-Geral, José Cid Proença.

ANEXO

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Maria Andrea Serra Fernandes Marrazes de Magalhães Marques;

Data de nascimento - 31 de Maio de 1951.

2 - Habilitações:

Habilitação académica de base - licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa;

Habilitação complementar - estágio em advocacia.

3 - Formação profissional - desde o início da sua carreira profissional participou em várias acções de formação profissional nas áreas das temáticas da segurança social, do trabalho, das ciências jurídicas, dos assuntos internacionais e europeus, da gestão e liderança/organização/promoção da qualidade e modernização, da formação e recursos humanos, das tecnologias de informação/informática e das línguas.

4 - Carreira e experiência profissionais:

Em 1 de Maio de 1972, foi admitida na ex-Caixa Nacional de Pensões, onde desempenhou funções administrativas até Julho de 1980;

De Julho de 1980 até Novembro de 1987, exerceu as funções de técnico superior na Divisão de Prestações por Velhice da Direcção de Serviços de Prestações por Incapacidades Permanentes e Velhice;

De Novembro de 1987 até Janeiro de 2002, exerceu as funções de coordenação e de chefia da Divisão de Prestações por Incapacidades Permanentes da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social;

Desde Janeiro de 1992 a Outubro de 2000, exerceu as funções de coordenação e de chefia da Divisão do Regime Comum das Prestações e das Prestações à Família da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social;

Em Outubro de 2000, foi nomeada, em regime de substituição, para o cargo de directora de serviços das Prestações da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social, por despacho SESS, com efeitos reportados a 11 de Outubro de 2000, cargo que actualmente ocupa;

Exerceu em diversas ocasiões funções de representação da Direcção-Geral de Segurança Social e da Secretaria de Estado de Segurança Social em vários eventos, designadamente seminários, colóquios e encontros de trabalho;

Participou, na qualidade de perito, em representação de Portugal, em seminários sobre a "Discriminação indirecta em função do sexo nos Estados membros da comunidade europeia", no âmbito da directiva n.º 7/79, de 19 a 22 de Maio de 1993, em Hamburgo, e em seminário sobre "A individualização dos direitos", de 9 a 12 de Outubro de 1997, em Paris;

Foi convidada para redactora da Unidade Modular designada por prestações familiares e, em parceria, da Unidade Modular designada por protecção social voluntária e protecção social de cidadania, no âmbito do PROFISS, visando a qualificação de jovens quadros médios e superiores candidatos a emprego no sistema de solidariedade e de segurança social. Neste contexto, elaborou o Guia do Formando e o Guia do Formador;

Exerceu funções de monitor em vários cursos de formação profissional sobre matérias relativas à protecção conferida pelos regimes de segurança social;

Foi membro de vários júris de selecção e recrutamento de pessoal e de estágio.