2007-10-24 - DESPACHO 24433/2007 - INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Altera a licença de transporte aéreo da empresa Air Jetsul, Sociedade de Meios Aéreos, Lda., e procede à republicação do seu texto integral.

2007-10-24 - DESPACHO 24423/2007 - AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Cria as unidades flexíveis da Agência Portuguesa do Ambiente.

2007-10-24 - DESPACHO 24391/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Subdelega competências do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João José Amaral Tomaz no director-geral dos Impostos, José António de Azevedo Pereira.

2007-10-24 - DECLARAÇÃO 24400/2007 - SERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova o logótipo dos Serviços Sociais da Administração Pública.

2007-10-24 - DESPACHO 24432/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a alteração da declaração de utilidade pública da parcela identificada no quadro que publica em anexo, necessária à construção do sistema de metro ligeiro na área metropolitana do Porto.

2007-10-24 - DESPACHO 24388/2007 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Subdelega competências do Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira, na Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Prof.ª Doutora Maria Manuel Leitão Marques.

2007-10-24 - DESPACHO 24413/2007 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que as aeronaves AS350B3 matrículas CS-HMG, CS-HMH, CS-HMI e CS-HMJ, propriedade da EMA - Empresa de Meios Aéreos, S. A., são declaradas aeronaves do Estado.

2007-10-24 - REGULAMENTO 283/2007 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL

Publica a norma regulamentar n.º 14/2007, de 11 de Outubro que estabelece os índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no 1.º trimestre de 2008.

2007-10-24 - DESPACHO 24414/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Designa o Dr. Jorge Manuel Alves de Almeida Esteve, juiz de direito, para o cargo de vice-presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça.

2007-10-24 - RECTIFICAÇÃO 1833/2007 - INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Rectifica o Despacho nº 22928/2007 de 2 de Outubro, relativo ao Regulamento de Horário de Trabalho do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P..