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Despacho 24414/2007, de 24 de Outubro

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Sumário

Designa o Dr. Jorge Manuel Alves de Almeida Esteve, juiz de direito, para o cargo de vice-presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça.

Texto do documento

Despacho 24 414/2007

Em conformidade com o disposto na alínea a) do artigo 99.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de Agosto, na redacção dada pelo Decreto-Lei 96/2002, de 12 de Abril, e obtida a autorização do Conselho Superior da Magistratura, designo como vice-presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça o Dr. Jorge Manuel Alves de Almeida Esteve, juiz de direito, com efeitos a partir de 12 de Setembro de 2007.

12 de Setembro de 2007. - A Directora-Geral, Helena Mesquita Ribeiro.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/10/24/plain-221655.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/221655.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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