Despacho 23 887/2007

Considerando a publicação do Decreto Regulamentar 64/2007, de 29 de Maio, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direcção-Geral da Segurança Social, adiante designada por DGSS;

Considerando a publicação da Portaria 634/2007, de 30 de Maio, que definiu a estrutura nuclear da DGSS e as respectivas competências:

Assim, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 21.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeada a licenciada Maria Violete Neves Morgado Viegas Carvalho para exercer, em regime de substituição, o cargo de directora de serviços de Enquadramento da Acção Social, ficando a mesma autorizada a optar pelo vencimento base da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro.

A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da síntese curricular que se publica em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

A presente nomeação produz efeitos a 1 de Setembro de 2007.

27 de Setembro de 2007. - O Director-Geral, José Cid Proença.

Síntese curricular

Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

Estágio de advocacia, com inscrição na Ordem dos Advogados.

Assessora principal do quadro da ex-Direcção-Geral da Acção Social desde 16 de Julho de 1996.

Directora de serviços de Acção Social Integrada desde Outubro de 2000.

Exerceu entre 1993 e 2000 as funções de chefe de divisão no Serviço de Apoio Institucional e Assuntos Jurídicos.

Ao longo da sua carreira profissional desempenhou diversas funções de coordenação e chefia em diversas áreas relacionadas com a concepção e a aplicação dos regimes jurídicos das prestações de segurança social, das modalidades de acção social, coordenação de grupos de trabalho, projectos e programas e representações em comissões e instituições a nível nacional e internacional.

Frequentou diversos cursos e acções de formação, designadamente na área em gestão e organização, desenvolvimento pessoal, modernização da administração pública e em diversas temáticas relacionadas com o direito e a intervenção da acção social.