Despacho 23 886/2007

Considerando a publicação do Decreto Regulamentar 64/2007, de 29 de Maio, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direcção-Geral da Segurança Social, adiante designada por DGSS;

Considerando a publicação da Portaria 634/2007, de 30 de Maio, que definiu a estrutura nuclear da DGSS e as respectivas competências:

Assim, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 21.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeada a licenciada Maria do Carmo Santos Martins Correia da Piedade para exercer, em regime de substituição, o cargo de directora de serviços de Instrumentos de Aplicação, ficando a mesma autorizada a optar pelo vencimento base da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro.

A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da síntese curricular que se publica em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

A presente nomeação produz efeitos a 1 de Setembro de 2007.

27 de Setembro de 2007. - O Director-Geral, José Cid Proença.

Síntese curricular

Identificação:

Nome Maria do Carmo dos Santos Martins Correia da Piedade;

Data de nascimento - 23 de Outubro de 1946.

Habilitações académicas - licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito de Lisboa.

Carreira profissional:

Em 1 de Maio de 1971 iniciou a actividade profissional na então Caixa Central de Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes;

Em 30 de Dezembro de 1980 ingressou na ex-Direcção-Geral da Segurança Social, onde exerceu funções de dirigente na área dos assuntos jurídicos e institucionais das instituições particulares de solidariedade social;

Em 7 de Fevereiro de 1993 foi nomeada directora de serviços da área das aplicações de regimes da segurança social, na ex-Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social, funções que vem exercendo, no âmbito das sucessivas alterações orgânicas que conduziram à actual Direcção-Geral da Segurança Social.

Formação profissional:

Para além do estágio de advocacia, frequentou diversas acções de formação profissional nas áreas de segurança social (onde destaca o Cours de Formation en Matiére de Securité Social do Conselho da Europa, o I Curso de Direito da Segurança Social da Universidade Internacional), gestão, modernização da Administração Pública e e-government, sistemas de informação e protecção de dados pessoais;

Monitorou diversas acções de formação em matéria de aplicação de regimes de segurança social para funcionários da segurança social e entidades externas.

Publicações:

Colaborou, no âmbito do projecto PROFISS - sistema modular de formação profissional para a segurança social, na elaboração dos módulos sobre a Vinculação ao Sistema de Segurança Social, Organização Administrativa do Estado, Protecção Social Complementar, Protecção Social dos Trabalhadores, Protecção Social Voluntária e Protecção Social de Cidadania;

Colaborou de 1999 a 2003 na publicação do Manual Prático de Processamento Laboral no capítulo relativo ao "Sistema de segurança social português", editado pela editora alemã Verlag Dashofer.