Despacho 23 885/2007

Considerando a publicação do Decreto Regulamentar 64/2007, de 29 de Maio, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direcção-Geral da Segurança Social, adiante designada por DGSS;

Considerando a publicação da Portaria 634/2007, de 30 de Maio, que definiu a estrutura nuclear da DGSS e as respectivas competências:

Assim, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 21.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeada a licenciada Zélia Antunes Carreiras de Matos para exercer, em regime de substituição, o cargo de directora de serviços de Definição de Regimes, ficando a mesma autorizada a optar pelo vencimento base da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro.

A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da síntese curricular que se publica em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

A presente nomeação produz efeitos a 1 de Setembro de 2007.

27 de Setembro de 2007. - O Director-Geral, José Cid Proença.

Síntese curricular

Zélia Antunes Carreiras de Matos, nascida em 28 de Janeiro de 1948, licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia (ISE) da Universidade Técnica de Lisboa, iniciou a sua actividade profissional em 1 de Junho de 1967 na então Caixa de Previdência e Abono de Família da Indústria do Distrito de Lisboa, tendo em 30 de Dezembro de 1980 passado a integrar o quadro da Direcção-Geral da Segurança Social.

Em 17 de Junho de 1985 foi nomeada em comissão de serviço para exercer funções de chefe de divisão na Direcção-Geral de Segurança Social, na área dos regimes de segurança social.

Em 8 de Julho de 1996 foi nomeada directora de serviços na mesma Direcção-Geral, funções em que se mantém, cuja actividade tem desenvolvido no âmbito dos regimes de segurança social, públicos e complementares. Destacam-se, designadamente, os estudos relativos à integração dos trabalhadores bancários no regime geral de segurança social; estudo das questões inerentes à protecção social dos trabalhadores que exercem actividade no sector das pescas; estudos relativos à concepção dos regimes complementares legais previstos no âmbito da Lei de Bases da Segurança Social - Lei 32/2002, de 20 de Dezembro -, e participação nos trabalhos conducentes à criação de uma prestação extraordinária de combate à pobreza dos idosos.