Aviso 18 273/2007
Reclassificação profissional
Para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro (aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro), torna-se público que, por meu despacho de 5 de Setembro de 2007, foram nomeados definitivamente mediante o procedimento de reclassificação profissional, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 3.º e 5.º, n.º 1, ambos do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, 6.º, n.º 1, primeira parte, e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, 38.º, n.º 2, do Decreto-Lei 247/87, de 17 de Junho, e 14.º, n.º 3, do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicável por expressa remissão do Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, os seguintes funcionários do quadro de pessoal dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Setúbal:
Artur Albano Fernandes Campos - para a categoria de fiel de armazém do grupo de pessoal auxiliar, com posicionamento no escalão 3, índice 165.
Artur Almeida Branco - para a categoria de canalizador, operário qualificado, com posicionamento no escalão 3, índice 170.
Casimiro Alberto de Sousa - para a categoria de pedreiro, operário qualificado, com posicionamento no escalão 3, índice 170.
José Fernando Alves Vinhais - para a categoria de pedreiro, operário qualificado, com posicionamento no escalão 5, índice 184.
(Isento de visto do Tribunal de Contas.)
7 de Setembro de 2007. - O Vereador, com competência delegada, para a Gestão dos Recursos Humanos, Eusébio Candeias.
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