Aviso 17991/2007, de 20 de Setembro

Corpo emitente: Câmara Municipal de Silves
Fonte: Diário da República n.º 182/2007, Série II de 2007-09-20.
Data: 2007-09-20
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Sumário

Abertura de vários concursos internos de acesso geral

Texto do documento

Aviso 17 991/2007

Concursos internos de acesso geral

1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara Municipal de Silves, nas datas que se indicam, se encontram abertos pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, parte H, os seguintes concursos internos de acesso geral, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Silves:

Referência A: um lugar de técnico superior de 1.ª classe da carreira de jurista - despacho de 18 de Junho de 2007;

Referência B: um lugar de técnico profissional especialista da carreira de fiscal municipal - despacho de 20 de Julho de 2007;

Referência C: um lugar de técnico profissional de 1.ª classe da carreira de animador sociocultural - despacho de 21 de Junho de 2007;

Referência D: um lugar de operário principal da carreira de pedreiro - despacho de 25 de Junho de 2007;

Referência E: um lugar de operário principal da carreira de canalizador - despacho de 20 de Julho de 2007.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciado escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, conforme despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000.

3 - Legislação aplicável - ao presente concurso são aplicáveis as regras constantes do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, legislação complementar e Código do Procedimento Administrativo.

4 - No cumprimento da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, verificou-se a inexistência de pessoal em situação de mobilidade especial nas carreiras/categorias em apreço, conforme consta de comunicação da DGEAP, transmitidas através das seguintes declarações:

Referência A: 6258;

Referência B: 6254;

Referência C: 6255;

Referência D: 6734;

Referência E: 6262.

5 - Prazo de validade, para todas as referências - os presentes concursos são válidos para os lugares indicados, por três meses, a contar da data de publicação da lista de classificação final de harmonia com o n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6 - Serviços a que se destinam:

Referência A: Divisão de Assuntos Jurídicos;

Referências B e E: Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente;

Referência C: Divisão de Educação, Cultura, Turismo e Património;

Referência D: Divisão de Obras Municipais.

7 - Local de trabalho - o local de trabalho é a área do município de Silves.

8 - Áreas funcionais:

Referência A: elaboração de pareceres e estudos e prestação de apoio técnico, no âmbito da sua especialização;

Referência B: função executiva no âmbito da aplicação e apoio ao desenvolvimento da prestação de serviços na área da fiscalização municipal;

Referência C: função executiva no âmbito da aplicação e apoio ao desenvolvimento da prestação de serviços na área da animação sociocultural;

Referência D: execução de trabalhos em betão, tijolo ou alvenaria e outros trabalhos similares;

Referência E: execução de tarefas de conservação e reparação de canalizações.

9 - Formalização de candidaturas:

9.1 - Os candidatos deverão formalizar a sua candidatura mediante requerimento, dirigido à presidente da Câmara Municipal de Silves, o qual poderá ser entregue pessoalmente nesta Câmara Municipal, ou remetido pelo correio, mediante carta registada com aviso de recepção, expedida até ao termo do prazo fixado para o seguinte endereço: Câmara Municipal de Silves, Praça de Município, 8300-117 Silves.

9.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, profissão, número fiscal de contribuinte, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência completa e código postal);

b) Habilitações literárias;

c) Referência ao concurso a que se candidata, com expressa menção do número e data do Diário da República onde se encontra publicado este aviso;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou susceptíveis de constituírem motivo de preferência legal, os quais só serão tidos em conta se devidamente comprovados;

e) Caso o candidato não possua avaliação do desempenho, deverá mencioná-lo no requerimento e solicitar ao júri do concurso o suprimento dessa avaliação, nos termos dos artigos 18.º e 19.º do Decreto Regulamentar 19-A/2004, de 14 de Maio.

9.3 - Juntamente com o requerimento de candidatura deverão os candidatos apresentar:

Referências A, B e C:

a) Curriculum vitae devidamente detalhado, datado e assinado;

b) Documentos comprovativos de formação profissional (se for caso disso);

Referências: A, B, C, D e E:

c) Declaração comprovativa do vínculo ao quadro de origem, se não forem funcionários da Câmara Municipal de Silves, a qual deverá especificar a categoria de que o candidato é titular, a natureza do vínculo, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e as classificações de serviço com indicação das respectivas expressões quantitativas e menções qualitativas;

d) Documento comprovativo das habilitações literárias.

10 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

11 - Métodos de selecção:

Referências A, B e C. - Os métodos de selecção constarão de avaliação curricular e entrevista profissional de selecção. O ordenamento final dos candidatos será resultante da média aritmética, traduzida na escala de 0 a 20 valores, de acordo com a seguinte fórmula:

CF=(AC+EPS)/2

em que:

CF=classificação final;

AC=avaliação curricular;

E=entrevista profissional de selecção.

Referências D e E. - Os métodos de selecção constarão de prova prática de conhecimentos e entrevista profissional de selecção. O ordenamento final dos candidatos será resultante da média aritmética, traduzida na escala de 0 a 20 valores, de acordo com a seguinte fórmula:

CF=(PPC+EPS)/2

em que:

CF=classificação final;

PPC=prova prática de conhecimentos;

EPS=entrevista profissional de selecção.

12 - Os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores ficarão excluídos do concurso.

13 - A falta de comparência dos candidatos à entrevista profissional de selecção e à prova prática de conhecimentos determina a sua exclusão.

14 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção e da prova prática de conhecimentos, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

15 - Publicitação - a relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas na Divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Silves, de acordo com o previsto nos artigos 33.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

16 - O júri dos concursos terá a seguinte composição:

Referência A: