Aviso 16 095/2007

Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico profissional principal, da carreira de técnico profissional, escalão 1, índice 238

Para os devidos efeitos se torna público que, de harmonia com a deliberação do conselho de administração de 13 de Agosto de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar da categoria de técnico profissional principal, da carreira de técnico profissional, escalão 1, índice 238, na área de técnico de gestão do ambiente e recursos hídricos, a que corresponde o vencimento mensal ilíquido de Euro 777,67 e todas as regalias sociais vigentes para os funcionários da administração local.

1 - O concurso é válido apenas para o provimento da vaga colocada a concurso.

2 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 238/99, de 25 de Junho, 204/98, de 11 de Julho, 247/87, de 17 de Junho, 427/89, de 7 de Dezembro, 412-A/98, de 30 de Dezembro e 353-A/89, de 16 de Outubro.

3 - Local de trabalho - toda a área do concelho de Sintra.

4 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

a) Possuir os requisitos definidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, poderão candidatar-se ao presente concurso os funcionários com a categoria de técnico profissional de 1.ª classe, com formação na área de técnico de gestão do ambiente e recursos hídricos, com um mínimo de três anos de serviço na categoria classificados de Bom.

5 - Os interessados deverão apresentar na Secção de Recrutamento e Selecção destes SMAS ou remeter pelo correio, com aviso de recepção, no prazo referido, requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra, Avenida do Movimento das Forças Armadas, 16, 2714-503 Sintra, acompanhado de fotocópia do bilhete de identidade e curriculum vitae, solicitando a sua candidatura, do qual deve constar o nome completo, filiação, naturalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade, bem como o serviço de identificação que o emitiu, residência, telefone e número fiscal de contribuinte.

6 - É dispensada a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos exigidos para admissão ao concurso se os candidatos declararem no mesmo requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos gerais e especiais de admissão, com excepção do documento comprovativo da sua qualidade de funcionário da Administração Pública, com a indicação da categoria profissional e das últimas três classificações de serviço caso não seja funcionário destes SMAS, que deverá ser entregue no acto da inscrição.

7 - Os métodos de selecção a utilizar serão os seguintes:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção, caso o júri a entenda por necessário.

8 - Na avaliação curricular, que terá carácter eliminatório, serão considerados os seguintes factores: classificação de serviço; habilitação académica; formação profissional e experiência profissional.

9 - Na entrevista profissional de selecção serão avaliados os seguintes factores: motivação para a função; sentido crítico; expressão e fluência verbais; capacidade para estabelecer objectivos organizacionais e conhecimentos sobre o conteúdo funcional do lugar a prover e sobre a administração pública local.

10 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão das actas das reuniões do júri do concurso, as quais poderão ser facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

11 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores e obtida através da aplicação do método de selecção referido no n.º 7, sendo excluídos os candidatos que obtiverem classificação final inferior a 9,5 valores.

12 - A lista de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas na Secção de Recrutamento e Selecção dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra, na Avenida do Movimento das Forças Armadas, 16, 2714-503 Sintra, e poderão ser consultadas durante as horas normais de expediente.

13 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Engenheira Ana Maria Amaral Alegria Garcia Aguiar, directora de departamento de Tratamento e Qualidade.

Vogais efectivos:

Engenheira Mónica Isabel Fialho de Morais, chefe de divisão de Tratamento e Ambiente, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Maria Gabriela dos Santos Lage Firmo, chefe de secção de Recrutamento e Selecção.

Vogais suplentes:

Engenheira Ana Teresa Pires Cartaxo Cardeira, engenheira de 1.ª classe.

Engenheira Cristina Maria Alexandre Diniz, engenheira de 1.ª classe.

14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

20 de Agosto de 2007. - O Vogal do Conselho de Administração, Luís do Paço Simões.

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