Despacho 19 005/2007
A Lei Orgânica do Ministério da Cultura, aprovada pelo Decreto-Lei 215/2006, de 27 de Outubro, operou a reestruturação do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, através da criação da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, posteriormente concretizada através do Decreto-Lei 92/2007, de 29 de Março, e das Portarias n.os 371/2007 e 393/2007, ambas de 30 de Março, que fixam a estrutura nuclear e as competências das respectivas unidades orgânicas, bem como o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis.
Assim:
Considerando que, na sequência desta reestruturação, se torna necessário proceder à nomeação dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau das unidades orgânicas criadas nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, de forma a garantir não só o normal funcionamento dos serviços mas também a rápida consolidação da estrutura agora aprovada, visando a prossecução das novas atribuições cometidas à Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas;
Considerando que a licenciada Rosa Isabel Midões Domingues possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciado na síntese curricular em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante:
Nomeio, em regime de substituição, no cargo de chefe da Divisão de Desenvolvimento de Serviços Bibliotecários a licenciada Rosa Isabel Midões Domingues, técnica superior principal de biblioteca e documentação do quadro desta Direcção-Geral, de acordo com o disposto nos artigos 7.º, n.º 1, alínea d), 20.º, n.º 1, 21.º, n.os 8, 9 e 10, e 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 20 de Julho de 2007.
26 de Julho de 2007. - A Directora-Geral, Paula Morão.
Síntese curricular
Nome - Rosa Isabel Midões Domingues.
Data de nascimento - 28 de Maio de 1966.
Categoria profissional - técnica superior principal de biblioteca e documentação.
Habilitações académicas e profissionais:
Licenciatura em Ciências Históricas;
Pós-graduação em Ciências Documentais - Biblioteconomia e Documentação;
Curso de Tratamento de Documentação Científica e Técnica.
Experiência profissional:
Funções técnicas de gestão e acompanhamento da instalação das Bibliotecas da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, na Divisão de Desenvolvimento de Projectos do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas;
Colaboração técnica na Biblioteca do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa;
Assessoria na organização de Lisboa 94 - Capital Europeia da Cultura;
Vogal efectiva no júri do concurso promovido pelo Programa de Apoio à Edição, do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas;
Vogal efectiva em júris de concursos externos e internos para o preenchimento de vagas no quadro de pessoal do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas.
