Despacho 19 004/2007
A Lei Orgânica do Ministério da Cultura, aprovada pelo Decreto-Lei 215/2006, de 27 de Outubro, operou a reestruturação do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, através da criação da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, posteriormente concretizada através do Decreto-Lei 92/2007, de 29 de Março, e das Portarias n.os 371/2007 e 393/2007, ambas de 30 de Março, que fixam a estrutura nuclear e as competências das respectivas unidades orgânicas, bem como o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis.
Assim:
Considerando que, na sequência desta reestruturação, se torna necessário proceder à nomeação dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau das unidades orgânicas criadas nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, de forma a garantir não só o normal funcionamento dos serviços mas também a rápida consolidação da estrutura agora aprovada, visando a prossecução das novas atribuições cometidas à Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas;
Considerando que o mestre Pedro Manuel Cação Coelho possui os requisitos legais exigidos e experiência profissional no exercício de funções dirigentes, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciado na síntese curricular em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante:
Nomeio, em regime de substituição, no cargo de chefe da Divisão de Planeamento e Gestão o mestre Pedro Manuel Cação Coelho, especialista de informática, grau 3, nível 2, do quadro desta Direcção-Geral, de acordo com o disposto nos artigos 7.º, n.º 1, alínea d), 20.º, n.º 1, 21.º, n.os 8, 9 e 10, e 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
Nos termos do disposto no artigo 31.º da referida lei, o nomeado fica autorizado a optar pelo vencimento da categoria de origem.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 20 de Julho de 2007.
26 de Julho de 2007. - A Directora-Geral, Paula Morão.
Síntese curricular
Nome - Pedro Manuel Cação Coelho.
Data de nascimento - 4 de Março de 1952.
Categoria profissional - especialista de informática, grau 3, nível 2.
Habilitação académica:
Mestrado em Gestão de Informação - Universidade de Sheffield (1993);
Licenciatura em Economia - Universidade Técnica de Lisboa (1975).
Actividade profissional:
Assessor para os Sistemas de Informação - Direcção-Geral do Ensino Superior;
Chefe da Divisão de Planeamento e Cooperação - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas;
Gestor do Projecto LISTED (Library Integrated System for Telematics-Based Education);
Gestor do Projecto PLAIL (Public Libraries and Adult Independent Learners);
Chefe da Divisão de Marketing Escolar - Texto Editora;
Chefe da Divisão de Pessoal Docente - Direcção Regional de Educação do Sul;
Técnico de Planeamento da Educação - Gabinete de Estudos e Planeamento;
Técnico de Programação de Instalações - Direcção-Geral do Equipamento Escolar;
Docente - ensinos básico e secundário.
Experiência profissional relevante:
Análise, desenho, desenvolvimento e gestão de sistemas de informação;
Planeamento e programação financeira;
Gestão orçamental;
Gestão de projectos;
Gestão comercial;
Docência e formação.
Outras actividades:
Membro da comissão executiva do Conselho Superior das Bibliotecas;
Membro da direcção da INCITE;
Membro do Conselho Nacional de Educação;
Membro da direcção da DECO.
Trabalhos publicados:
"A Metodologia de Checkland na análise e no desenho de sistemas de informação - Apreciação crítica ilustrada com um caso prático no Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro", University of Sheffield, Sheffield, 1994;
Nota resumo sobre a evolução dos custos unitários nos ensinos preparatório e secundário. Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação, Lisboa, 1988;
Conservação dos Equipamentos Educativos (adaptação para Português). Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação, Lisboa, 1988;
Financiamento e Custos da Educação. Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação, Lisboa, 1987 (co-autoria);
Programa Preliminar de Instalações para o Ensino Integrado. Direcção-Geral do Equipamento Escolar, Lisboa, 1982 (coordenação da equipa).
