Despacho 19 001/2007

A Lei Orgânica do Ministério da Cultura, aprovada pelo Decreto-Lei 215/2006, de 27 de Outubro, operou a reestruturação do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, através da criação da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, posteriormente concretizada através do Decreto-Lei 92/2007, de 29 de Março, e das Portarias n.os 371/2007 e 393/2007, ambas de 30 de Março, que fixam a estrutura nuclear e as competências das respectivas unidades orgânicas, bem como o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis.

Assim:

Considerando que, na sequência desta reestruturação, se torna necessário proceder à nomeação dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau das unidades orgânicas criadas nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, de forma a garantir não só o normal funcionamento dos serviços, mas também a rápida consolidação da estrutura agora aprovada, visando a prossecução das novas atribuições cometidas à Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas;

Considerando que a licenciada Célia Maria Martins Mexia Heitor possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciado na síntese curricular em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante:

Nomeio, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Apoio à Instalação de Bibliotecas a licenciada Célia Maria Martins Mexia Heitor, técnica superior de 1.ª classe de biblioteca e documentação do quadro desta Direcção-Geral, de acordo com o disposto nos artigos 7.º, n.º 1, alínea d), 20.º, n.º 1, 21.º, n.os 8, 9 e 10, e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 20 de Julho de 2007.

26 de Julho de 2007. - A Directora-Geral, Paula Morão.

Síntese curricular

Nome - Célia Maria Martins Mexia Heitor;

Data de nascimento - 18 de Junho de 1973;

Categoria profissional - técnica superior de 1.ª classe de biblioteca e documentação.

Habilitações académicas e profissionais:

Licenciatura em História, variante de História da Arte, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (1996);

Curso de Especialização em Ciências Documentais, na opção Documentação e Biblioteca, pela mesma Faculdade (1999).

Experiência profissional:

Técnica superior de 1.ª classe de biblioteca e documentação da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas. Ingressou no quadro do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas em 2000;

2006-2007 - gestora do projecto Rede de Conhecimento das Bibliotecas Públicas, da iniciativa da DGLB e co-financiado pelo Programa Operacional Sociedade do Conhecimento;

2000-2006 - integrada na Divisão de Desenvolvimento de Projectos, acompanhou e orientou o processo de instalação e desenvolvimento de bibliotecas municipais da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas; acompanhou o processo de alargamento do programa da RNBP à Região Autónoma dos Açores, tendo participado activamente na elaboração do programa de apoio às bibliotecas municipais desta Região Autónoma;

1997-1999 - exerceu funções de bibliotecária e coordenou o processo de reestruturação da mapoteca do Instituto Português de Cartografia e Cadastro;

1997-1998 - integrou o projecto de investigação "Estudos cromáticos nas intervenções de conservação em centros históricos", levado a cabo no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, no âmbito do qual realizou tarefas de pesquisa bibliográfica e iconográfica.