Aviso 14 039/2007
Concursos internos de acesso geral
Torna-se público que, por deliberações do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures de 9 de Maio, de 20 de Junho e de 4 de Julho de 2007, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis contado a partir do dia útil seguinte à data da publicação deste aviso no Diário da República, os concursos internos de acesso geral mencionados no n.º 5.
1 - Estes concursos regem-se pelo Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho.
2 - Os candidatos deverão entregar pessoalmente na secretaria-geral dos SMAS, ou enviar por e-mail, endereço: geral@smas-loures.pt, ou ainda remeter pelo correio, com aviso de recepção, até ao prazo acima referido, para os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures, Rua da Ilha da Madeira, 2, 2674-504 Loures, requerimento de admissão aos concursos abaixo mencionados, em minuta própria existente no Sector de Recrutamento e Selecção da Divisão de Recursos Humanos, ou em folha A4.
O requerimento de candidatura deverá ser dirigido ao presidente do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures, do qual deverão constar os seguintes elementos:
a) Nome completo, filiação, naturalidade, estado civil, profissão, data de nascimento, número, data de emissão e de validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número fiscal de contribuinte, morada, código postal e telefone;
b) Identificação da categoria e natureza do vínculo que possui na função pública, bem como menção do lugar a que concorre e do Diário da República em que o presente aviso foi publicado;
c) Menção qualitativa da classificação de serviço dos anos relevantes para promoção.
Será dispensada a apresentação de documentos comprovativos das situações acima descritas desde que os candidatos declarem no requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente às alíneas a), b) e c) atrás referidas, com assinatura.
Os candidatos anexarão obrigatoriamente ao requerimento de candidatura fotocópia do bilhete de identidade actualizado, curriculum vitae detalhado, com documentos comprovativos de formação e experiência profissional, declaração onde conste o vínculo e tempo de serviço na categoria, na carreira e na Administração Pública, bem como quaisquer outros elementos que entendam dever apresentar por serem relevantes para apreciação do seu mérito, juntando prova dos mesmos.
O júri poderá exigir aos candidatos, em caso de dúvida sobre a respectiva situação, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
3 - O local de trabalho é nas áreas dos concelhos de Loures e Odivelas.
4 - As remunerações dos lugares a concurso serão as que resultarem do novo posicionamento na escala indiciária, em função do posicionamento actual dos candidatos, nos termos do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, e demais remunerações acessórias e regalias sociais vigentes para a função pública.
5 - Concursos:
5.1 - Concurso interno de acesso geral para provimento de três lugares na categoria de técnico superior de direito de 1.ª classe - grupo de pessoal técnico superior:
Área de recrutamento - de entre técnicos superiores de direito de 2.ª classe com, pelo menos, três anos na respectiva categoria classificados de Bom [alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro].
Constituição do júri do concurso:
Presidente - Engenheiro Jorge Manuel Firmino Baptista, vogal do conselho de administração.
Vogais efectivos:
1.º Dr.ª Ana Teresa Mendes Costa Dinis, técnica superior de direito de 1.ª classe.
2.º Dr.ª Maria Virgínia Rodrigues Boto Domingos Rosa, chefe de divisão Municipal Comercial.
Vogais suplentes:
1.º Dr. Manuel Angélico Lourenço Dias, chefe de divisão Municipal de Aprovisionamento.
2.º Dr.ª Maria Guiomar Magalhães Gonçalves dos Santos, chefe de divisão Municipal de Recursos Humanos.
O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
Métodos de selecção:
Avaliação curricular (AC);
Entrevista profissional de selecção (EPS).
Classificação final (CF)=50% AC + 50% EPS
5.2 - Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar na categoria de técnico superior de gestão de 1.ª classe - grupo de pessoal técnico superior:
Área de recrutamento - de entre técnicos superiores de gestão de 2.ª classe com, pelo menos, três anos na respectiva categoria classificados de Bom [alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro].
Constituição do júri do concurso:
Presidente - Engenheiro Jorge Manuel Firmino Baptista, vogal do conselho de administração.
Vogais efectivos:
1.º Dr.ª Maria Virgínia Rodrigues Boto Domingos Rosa, chefe de divisão Municipal Comercial.
2.º Isabel Maria D. F. Ferrão Leal, técnica superior de relações internacionais de 1.ª classe.
Vogais suplentes:
1.º Dr. Rui Manuel Branco Ribeiro, técnico superior de recursos humanos de 1.ª classe.
2.º Dr.ª Maria Guiomar Magalhães Gonçalves Santos, chefe de divisão Municipal de Recursos Humanos.
O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
Métodos de selecção:
Avaliação curricular (AC);
Entrevista profissional de selecção (EPS).
Classificação final (CF)=50% AC + 50% EPS
5.3 - Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar na categoria de engenheiro civil de 1.ª classe - grupo de pessoal técnico superior:
Área de recrutamento - de entre engenheiros civis de 2.ª classe com, pelo menos, três anos na respectiva categoria classificados de Bom [alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro].
Constituição do júri do concurso:
Presidente - Engenheiro Jorge Manuel Firmino Baptista, vogal do conselho de administração.
Vogais efectivos:
1.º Engenheira Maria Cristina Pedrosa Simões Cortez, chefe de divisão Municipal de Tratamento e Análise de Águas Residuais.
2.º Engenheira Maria José Menino Varela Neto, chefe de divisão Municipal de Água.
Vogais suplentes:
1.º Engenheiro António Belo Cardoso Leal, chefe de divisão Municipal de Estudos e Cadastros.
2.º Dr.ª Maria Guiomar Magalhães Gonçalves dos Santos, chefe de divisão Municipal de Recursos Humanos.
O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
Métodos de selecção:
Avaliação curricular (AC);
Entrevista profissional de selecção (EPS).
Classificação final (CF)=50% AC + 50% EPS
5.4 - Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar na categoria de engenheiro técnico civil principal - grupo de pessoal técnico:
Área de recrutamento - de entre engenheiros técnicos de 1.ª classe com um mínimo de três anos na respectiva categoria classificados de Bom [alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro].
Constituição do júri do concurso:
Presidente - Engenheiro Jorge Manuel Firmino Baptista, vogal do conselho de administração.
Vogais efectivos:
1.º Engenheira Maria João da Cruz Maximiano, chefe de divisão Municipal de Esgotos.
2.º Engenheiro Luís Manuel Braz Costa Lopes, engenheiro civil de 2.ª classe.
Vogais suplentes:
1.º Dr.ª Milene Alexandra Mourato Leitão Vieira, técnica superior de direito de 2.ª classe.
2.º Dr.ª Maria Guiomar Magalhães Gonçalves Santos, chefe de divisão Municipal de Recursos Humanos.
O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
Métodos de selecção:
Avaliação curricular (AC);
Entrevista profissional de selecção (EPS).
Classificação final (CF)=50% AC + 50% EPS
5.5 - Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar na categoria de técnico profissional analista especialista - grupo de pessoal técnico-profissional:
Área de recrutamento - de entre técnicos profissionais analistas principais com, pelo menos, três anos na respectiva categoria classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom [alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro].
Constituição do júri do concurso:
Presidente - Engenheiro Jorge Manuel Firmino Baptista, vogal do conselho de administração.
Vogais efectivos:
1.º Dr.ª Maria Isabel Mata S. Furtado Mateus, chefe de divisão Municipal de Tratamento e Análise de Águas Potáveis.
2.º Engenheira Regina Maria Pina Mendes Marques, engenheira química assessora.
Vogais suplentes:
1.º Dr.ª Milene Alexandra Mourato Leitão Vieira, técnica superior de direito de 2.ª classe.
2.º Dr.ª Maria Guiomar Magalhães Gonçalves dos Santos, chefe de divisão Municipal de Recursos Humanos.
O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
Métodos de selecção:
Avaliação curricular (AC);
Entrevista profissional de selecção (EPS).
Classificação final (CF)=50% AC + 50% EPS
5.6 - Concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares na categoria de técnico profissional de gestão de ambiente e recursos naturais de 1.ª classe - grupo de pessoal técnico-profissional:
Área de recrutamento - de entre técnicos profissionais de gestão de ambiente e recursos naturais de 2.ª classe com um mínimo de três anos na respectiva categoria classificados de Bom [alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro].
Constituição do júri do concurso:
Presidente - Engenheiro Jorge Manuel Firmino Baptista, vogal do conselho de administração.
Vogais efectivos:
1.º Engenheiro Ricardo Cabral Lopes, engenheiro do ambiente de 1.ª classe.
2.º Engenheiro Francisco António Santos Mira, engenheiro de recursos hídricos de 2.ª classe.
Vogais suplentes:
1.º Engenheira Filomena Maria Castelo Branco Soares Vítor, engenheira do ambiente de 2.ª classe.
2.º Dr.ª Isabel Maria Maia Correia Loures Lourenço, técnica superior de psicologia assessora.
O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
Métodos de selecção:
Avaliação curricular (AC);
Entrevista profissional de selecção (EPS).
Classificação final (CF)=50% AC + 50% EPS
5.7 - Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar na categoria de técnico profissional de higiene e segurança no trabalho de 1.ª classe - grupo de pessoal técnico-profissional:
Área de recrutamento - de entre técnicos profissionais de higiene e segurança no trabalho de 2.ª classe com um mínimo de três anos na respectiva categoria classificados de Bom [alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro].
Constituição do júri do concurso:
Presidente - Engenheiro Jorge Manuel Firmino Baptista, vogal do conselho de administração.
Vogais efectivos:
1.º Dr.ª Maria Guiomar Magalhães Gonçalves dos Santos, chefe de divisão Municipal de Recursos Humanos.
2.º Maria de Fátima de Sousa Lopes, técnica superior de serviço social de 1.ª classe.
Vogais suplentes:
1.º Dr. Rui Manuel Branco Ribeiro, técnico superior de recursos humanos de 1.ª classe.
2.º Dr.ª Ana Teresa Mendes Costa Dinis, técnica superior de direito de 1.ª classe.
O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
Métodos de selecção:
Avaliação curricular (AC);
Entrevista profissional de selecção (EPS).
Classificação final (CF)=50% AC + 50% EPS
5.8 - Concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares na categoria de desenhador de 1.ª classe - grupo de pessoal técnico-profissional:
Área de recrutamento - de entre desenhadores de 2.ª classe com um mínimo de três anos na respectiva categoria classificados de Bom [alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro].
Constituição do júri do concurso:
Presidente - Engenheiro Jorge Manuel Firmino Baptista, vogal do conselho de administração.
Vogais efectivos:
1.º Engenheiro António Belo Cardoso Leal, chefe de divisão Municipal de Estudos e Cadastros.
2.º Engenheira Patrícia Basílio Mendes Paulo, engenheira civil de 2.ª classe.
Vogais suplentes:
1.º Dr.ª Milene Alexandra Mourato Leitão Vieira, técnica superior de direito de 2.ª classe.
2.º Dr.ª Maria Guiomar Magalhães Gonçalves dos Santos, chefe de divisão Municipal de Recursos Humanos.
O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
Métodos de selecção:
Avaliação curricular (AC);
Entrevista profissional de selecção (EPS).
Classificação final (CF)=50% AC + 50% EPS
5.9 - Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar na categoria de coordenador da carreira técnico-profissional - grupo de pessoal técnico-profissional:
Área de recrutamento - de entre técnicos profissionais especialistas principais com classificação de serviço de Bom e de entre técnicos profissionais especialistas com, pelo menos, três anos na respectiva categoria classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom [alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro].
Constituição do júri do concurso:
Presidente - Engenheiro Jorge Manuel Firmino Baptista, vogal do conselho de administração.
Vogais efectivos:
1.º Dr. Manuel Angélico Lourenço Dias, chefe de divisão Municipal de Aprovisionamento.
2.º Dr.ª Ana Teresa Mendes Costa Dinis, técnica superior de direito de 1.ª classe.
Vogais suplentes:
1.º Humberto Fernando Simões Santos, chefe de secção.
2.º Dr.ª Maria Guiomar Magalhães Gonçalves Santos, chefe de divisão Municipal de Recursos Humanos.
O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
Métodos de selecção:
Avaliação curricular (AC);
Entrevista profissional de selecção (EPS).
Classificação final (CF) = 50% AC + 50% EPS
5.10 - Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar na categoria de técnico profissional especialista - grupo de pessoal técnico-profissional:
Área de recrutamento - de entre técnicos profissionais principais com, pelo menos, três anos na respectiva categoria classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom [alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro].
Constituição do júri do concurso:
Presidente - Engenheiro Jorge Manuel Firmino Baptista, vogal do conselho de administração.
Vogais efectivos:
1.º Dr.ª Maria Guiomar Magalhães Gonçalves dos Santos, chefe de divisão Municipal de Recursos Humanos.
2.º Dr.ª Ana Sofia Ferros Magalhães de Lima Gonçalves Vaz, técnica superior de estatística e investigação operacional de 2.ª classe.
Vogais suplentes:
1.º Dr.ª Adelaide Maria de Jesus Ferreira Fernandes, técnica superior de gestão e administração pública assessora.
2.º Dr. Rui Manuel Branco Ribeiro, técnico superior de recursos humanos de 1.ª classe.
O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
Métodos de selecção:
Avaliação curricular (AC);
Entrevista profissional de selecção (EPS).
Classificação final (CF)=50% AC + 50% EPS
5.11 - Concurso interno de acesso geral para provimento de quatro lugares na categoria de técnico profissional principal - grupo de pessoal técnico-profissional:
Área de recrutamento - de entre técnicos profissionais 1.ª classe com, pelo menos, três anos na respectiva categoria classificados de Bom [alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro].
Constituição do júri do concurso:
Presidente - Engenheiro Jorge Manuel Firmino Baptista, vogal do conselho de administração.
Vogais efectivos:
1.º Dr.ª Maria Guiomar Magalhães Gonçalves dos Santos, chefe de divisão Municipal de Recursos Humanos.
2.º Engenheiro Luís Manuel Braz Costa Lopes, engenheiro civil de 2.ª classe.
Vogais suplentes:
1.º Dr. Manuel Angélico Lourenço Dias, chefe de divisão Municipal de Aprovisionamento.
2.º Dr. Carlos Fernando Alves Jacinto, técnico superior de psicologia assessor principal.
O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
Métodos de selecção:
Avaliação curricular (AC);
Entrevista profissional de selecção (EPS).
Classificação final (CF)=50% AC + 50% EPS
5.12 - Concurso interno de acesso geral para provimento de três lugares na categoria de técnico profissional de 1.ª classe - grupo de pessoal técnico-profissional:
Área de recrutamento - de entre técnicos profissionais de 2.ª classe com um mínimo de três anos na respectiva categoria classificados de Bom [alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro].
Constituição do júri do concurso:
Presidente - Engenheiro Jorge Manuel Firmino Baptista, vogal do conselho de administração.
Vogais efectivos:
1.º Engenheiro Vincenzo Piepoli, chefe de divisão Municipal de Resíduos Sólidos.
2.º Maria José Mendes Correia Mondim Teixeira Lopes, chefe de secção.
Vogais suplentes:
1.º Engenheiro Eurico Ascenso Pereira, chefe de divisão Municipal de Construção Civil.
2.º Dr.ª Maria Guiomar Magalhães Gonçalves dos Santos, chefe de divisão Municipal de Recursos Humanos.
O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
Métodos de selecção:
Avaliação curricular (AC);
Entrevista profissional de selecção (EPS).
Classificação final (CF)=50% AC + 50% EPS
5.13 - Concurso interno de acesso geral para provimento de quatro lugares na categoria de assistente administrativo especialista - grupo de pessoal administrativo:
Área de recrutamento - de entre assistentes administrativos principais com, pelo menos, três anos na respectiva categoria e classificação não inferior a Bom [alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro].
Constituição do júri do concurso:
Presidente - Engenheiro Jorge Manuel Firmino Baptista, vogal do conselho de administração.
Vogais efectivos:
1.º Dr.ª Isabel Maria Duarte Fernandes Ferrão Leal, técnica superior de relações internacionais de 1.ª classe.
2.º Dr.ª Maria Guiomar Magalhães Gonçalves Santos, chefe de divisão Municipal de Recursos Humanos.
Vogais suplentes:
1.º Augusta Maria Bispo Lourenço, chefe de secção.
2.º Engenheiro Luís Manuel da Silva Veiga, chefe de divisão Municipal de Equipamento e Transportes.
O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
Métodos de selecção:
Avaliação curricular (AC);
Entrevista profissional de selecção (EPS).
Classificação final (CF)=50% AC + 50% EPS
5.14 - Concurso interno de acesso geral para provimento de três lugares na categoria de assistente administrativo principal grupo de pessoal administrativo:
Área de recrutamento - de entre assistentes administrativos com, pelo menos, três anos na respectiva categoria e classificação não inferior a Bom [alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro].
Constituição do júri do concurso:
Presidente - Engenheiro Jorge Manuel Firmino Baptista, vogal do conselho de administração.
Vogais efectivos:
1.º Dr.ª Maria Guiomar Magalhães Gonçalves Santos, chefe de divisão Municipal de Recursos Humanos.
2.º Engenheiro Francisco António Santos Mira, engenheiro de recursos hídricos de 2.ª classe.
Vogais suplentes:
1.º Maria José Brasil Teixeira Fins, chefe de secção.
2.º Amélia Maria Cardoso Joaquim, chefe de secção.
O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
Métodos de selecção:
Avaliação curricular (AC);
Entrevista profissional de selecção (EPS).
Classificação final (CF)=50% AC + 50% EPS
5.15 - Concurso interno de acesso geral para provimento de três lugares na categoria de mecânico de instrumentos de precisão principal - grupo de pessoal operário altamente qualificado:
Área de recrutamento - de entre operários com, no mínimo, seis anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom (n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 518/99, de 10 de Dezembro).
Constituição do júri do concurso:
Presidente - Engenheiro Jorge Manuel Firmino Baptista, vogal do conselho de administração.
Vogais efectivos:
1.º Dr. António João Silva Carmo, técnico superior de química de 1.ª classe.
2.º Dr.ª Isabel Maria Duarte Fernandes Ferrão Leal, técnica superior de relações internacionais de 1.ª classe.
Vogais suplentes:
1.º Dr.ª Patrícia Groen Duarte, técnica superior de psicologia de 2.ª classe.
2.º Dr.ª Maria Guiomar Magalhães Gonçalves dos Santos, chefe de divisão Municipal de Recursos Humanos.
O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
Métodos de selecção:
Prova prática de conhecimentos específicos (PPCE);
Entrevista profissional de selecção (EPS).
Classificação final (CF)=50% PPCE + 50% EPS
Prova prática de conhecimentos específicos - forma: oral; duração: vinte minutos; programa: proceder à substituição de um contador; proceder à identificação de um contador volumétrico e de um contador de turbina, descrevendo o funcionamento de cada um.
5.16 - Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar na categoria de mecânico electricista principal - grupo de pessoal operário altamente qualificado:
Área de recrutamento - de entre operários com, no mínimo, seis anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom (n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 518/99, de 10 de Dezembro).
Constituição do júri do concurso:
Presidente - Engenheiro Jorge Manuel Firmino Baptista, vogal do conselho de administração.
Vogais efectivos:
1.º Engenheiro Luís Manuel da Silva Veiga, chefe de divisão Municipal de Equipamento e Transportes.
2.º Engenheiro Luís Miguel Carvalho Martins, engenheiro técnico de máquinas de 2.ª classe.
Vogais suplentes:
1.º Dr.ª Isabel Maria Maia Correia Loures Lourenço, técnica superior de psicologia assessora.
2.º Dr.ª Maria Guiomar Magalhães Gonçalves dos Santos, chefe de divisão Municipal de Recursos Humanos.
O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
Métodos de selecção:
Prova prática de conhecimentos específicos (PPCE);
Entrevista profissional de selecção (EPS).
Classificação final (CF)=50% PPCE + 50% EPS
Prova prática de conhecimentos específicos - forma: oral; duração: uma hora; programa: proceder à montagem de um arrancador estrela-triângulo num quadro eléctrico de comando de uma estação elevatória.
5.17 - Concurso interno de acesso geral para provimento de sete lugares na categoria de operador de estação elevatória de tratamento ou depuradora principal - grupo de pessoal operário altamente qualificado:
Área de recrutamento de entre operários com, no mínimo, seis anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom (n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 518/99, de 10 de Dezembro).
Constituição do júri do concurso:
Presidente - Engenheiro Jorge Manuel Firmino Baptista, vogal do conselho de administração.
Vogais efectivos:
1.º Engenheiro José António Samina Fernandes, engenheiro técnico civil de 2.ª classe.
2.º José António Mourato Freixo, encarregado.
Vogais suplentes:
1.º Dr.ª Milene Alexandra Mourato Leitão Vieira, técnica superior de direito de 2.ª classe.
2.º Dr.ª Maria Guiomar Magalhães Gonçalves dos Santos, chefe de divisão Municipal de Recursos Humanos.
O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
Métodos de selecção:
Prova prática de conhecimentos específicos (PPCE);
Entrevista profissional de selecção (EPS).
Classificação final (CF)=50% PPCE + 50% EPS
Prova prática de conhecimentos específicos - forma: oral; duração: vinte minutos; programa: proceder à identificação e recolha de dados num quadro de uma estação elevatória; proceder ao arranque e paragem de um grupo electrobomba; proceder à abertura e ao fecho de uma válvula motorizada.
5.18 - Concurso interno de acesso geral para provimento de quatro lugares na categoria de canalizador principal - grupo de pessoal operário qualificado:
Área de recrutamento - de entre operários com, pelo menos, seis anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom (n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro).
Constituição do júri do concurso:
Presidente - Engenheiro Jorge Manuel Firmino Baptista, vogal do conselho de administração.
Vogais efectivos:
1.º Engenheiro José António Samina Fernandes, engenheiro técnico civil de 2.ª classe.
2.º José Maria Mourato Freixo, encarregado.
Vogais suplentes:
1.º Dr.ª Patrícia Groen Duarte, técnica superior de psicologia de 2.ª classe.
2.º Dr.ª Maria Guiomar Magalhães Gonçalves dos Santos, chefe de divisão Municipal de Recursos Humanos.
O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
Métodos de selecção:
Prova prática de conhecimentos específicos (PPCE);
Entrevista profissional de selecção (EPS).
Classificação final (CF)=50% PPCE + 50% EPS
Prova prática de conhecimentos específicos - forma: oral; duração: três horas e trinta minutos; programa: proceder à execução de um ramal de água.
5.19 - Concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares na categoria de pedreiro principal - grupo de pessoal operário qualificado:
Área de recrutamento - de entre operários com, pelo menos, seis anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom (n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro).
Constituição do júri do concurso:
Presidente - Engenheiro Jorge Manuel Firmino Baptista, vogal do conselho de administração.
Vogais efectivos:
1.º Engenheira Maria João da Cruz Maximiano, chefe de divisão Municipal de Esgotos.
2.º Engenheira Maria Cristina Pedrosa Simões Cortez Rodrigues, chefe de divisão Municipal de Tratamento e Análise de Águas Residuais.
Vogais suplentes:
1.º Engenheira Maria de Fátima Coelho das Dores Mateus, engenheira técnica civil de 1.ª classe.
2.º Dr.ª Maria Guiomar Magalhães Gonçalves dos Santos, chefe de divisão Municipal de Recursos Humanos.
O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
Métodos de selecção:
Prova prática de conhecimentos específicos (PPCE);
Entrevista profissional de selecção (EPS).
Classificação final (CF)=50% PPCE + 50% EPS
Prova prática de conhecimentos específicos - forma: oral; duração: três horas e trinta minutos; programa: proceder à execução de um ramal de esgotos.
5.20 - Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar na categoria de pintor principal - grupo de pessoal operário qualificado:
Área de recrutamento - de entre operários com, pelo menos, seis anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom (n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro).
Constituição do júri do concurso:
Presidente - Engenheiro Jorge Manuel Firmino Baptista, vogal do conselho de administração.
Vogais efectivos:
1.º António Conceição Silva Florindo, chefe de serviços de Limpeza.
2.º José Afonso Fradique Fernandes, encarregado.
Vogais suplentes:
1.º Bruno Miguel Vieira Silva Godinho, técnico profissional de 1.ª classe.
2.º Dr.ª Maria Guiomar Magalhães Gonçalves dos Santos, chefe de divisão Municipal de Recursos Humanos.
O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
Métodos de selecção:
Prova prática de conhecimentos específicos (PPCE);
Entrevista profissional de selecção (EPS).
Classificação final (CF)=50% PPCE + 50% EPS
Prova prática de conhecimentos específicos - forma: oral; duração: duas horas; programa: proceder à pintura de grade metálica de protecção de janela; proceder à pintura de uma porta em ferro com o respectivo aro.
6 - As provas práticas de conhecimentos específicos dos concursos referidos nos n.os 5.15, 5.16, 5.17, 5.18, 5.19 e 5.20 serão classificadas de 0 a 20 valores, da seguinte forma:
Mau - de 0 a 5 valores;
Insuficiente - de 6 a 8 valores;
Suficiente - de 9 a 11 valores;
Bom - de 12 a 14 valores;
Muito bom - de 15 a 17 valores;
Excelente - de 18 a 20 valores.
7 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção constam das actas de reuniões dos júris dos concursos, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
8 - Os concursos constantes no presente aviso são de provimento e válidos para as vagas indicadas, esgotando-se com o preenchimento das mesmas (n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho).
9 - Relativamente às listas de candidatos admitidos e excluídos e de classificação final dos concursos, proceder-se-á nos termos dos artigos 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administração local por via do Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho.
10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
20 de Julho de 2007. - O Vogal do Conselho de Administração, Jorge Manuel Firmino Baptista.
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