Aviso 13 911/2007

Abertura de concursos internos de acesso geral

1 - Faz-se público que, em conformidade com os despachos do presidente da Câmara proferidos em 31 de Janeiro e em 19 de Abril de 2007, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 6.º, conjugada com o n.º 5 do artigo 8.º e o n.º 1 do artigo 28.º, todos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os concursos internos de acesso geral a seguir indicados:

I - técnico superior (história, arqueologia e museologia) assessor principal, para provimento de três lugares;

II - técnico superior (ciências do desporto) assessor, para provimento de um lugar;

III - técnico superior (gestão e ordenamento do território) assessor, para provimento de um lugar;

IV - técnico superior (psicologia) assessor, para provimento de dois lugares;

V - técnico superior (gestão e ordenamento do território) principal, para provimento de um lugar;

VI - engenheiro mecânico de 1.ª classe, para provimento de um lugar;

VII - técnico superior (economia e gestão) de 1.ª classe, para provimento de três lugares;

VIII - técnico profissional (desenhador de construção civil) de 1.ª classe, para provimento de um lugar.

2 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, 404-A/98, de 18 de Dezembro e 412-A/98, de 30 de Dezembro.

3 - Validade dos concursos - os concursos são válidos apenas para os lugares indicados, cessando a validade dos mesmos com o preenchimento dos respectivos lugares.

4 - Conteúdos funcionais:

4.1 - Concurso I - o constante do despacho 20 159/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 25 de Setembro de 2001;

4.2 - Concurso II - o constante do despacho 15 182/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 5 de Agosto de 2003;

4.3 - Concursos III e V - o constante do despacho 20 160/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 25 de Setembro de 2001;

4.4 - Concurso IV - o constante do despacho 9160/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 2 de Maio de 2001;

4.5 - Concurso VI - o constante do despacho 6478/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 31 de Março de 2004;

4.6 - Concurso VII - o constante do despacho 22 511/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 4 de Novembro de 2004;

4.7 - Concurso VIII - o constante do despacho 7856/97, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 20 de Setembro de 1997.

5 - Local de trabalho - área do município de Oeiras.

6 - Remuneração - a que resulta do novo posicionamento da escala indiciária, em função do posicionamento actual dos candidatos, nos termos do Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, conjugado com o Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e demais remunerações acessórias e regalias sociais vigentes para a função pública.

7 - Requisitos para admissão aos concursos - os constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

8 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento redigido em folha de papel normalizada, branca ou de cor pálida, de formato A4, devendo ser dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Oeiras (CMO), podendo ser entregue pessoalmente na CMO ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, para a CMO, Largo do Marquês de Pombal, 2784-501 Oeiras.

8.1 - Do requerimento de admissão deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e respectivo arquivo de identificação, número de contribuinte, residência, código postal e número de telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidata e tempo de serviço efectivo na categoria, na carreira e na função pública reportado à data do termo do prazo da apresentação das candidaturas;

d) Classificação de serviço:

d.1) Classificação de serviço de, pelo menos, três anos classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom na categoria de: técnico superior (história, arqueologia e museologia) assessor (concurso I), técnico superior (ciências do desporto) principal (concurso II),técnico superior (gestão e ordenamento do território) principal (concurso III), técnico superior (psicologia) principal (concurso IV);

d.2) Classificação de serviço de pelo menos três anos nas respectivas categorias classificados de Bom na categoria de técnico superior (gestão e ordenamento do território) de 1.ª classe (concurso V), engenheiro mecânico de 2.ª classe (concurso VI), técnico superior (economia e gestão) de 2.ª classe (concurso VII), técnico profissional (desenhador de construção civil) de 2.ª classe (concurso VIII);

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.

8.2 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado;

b) Certidão passada pelo serviço onde o candidato desempenha funções comprovativa dos requisitos exigidos para o concurso, da qual conste inequivocamente a natureza do vínculo, a categoria que detém, o escalão e o índice, o tempo de serviço na categoria e respectiva classificação de serviço, bem como o tempo de serviço na carreira e na função pública.

8.3 - A falta dos documentos que devem acompanhar o requerimento de admissão aos concursos sem razão justificativa é motivo de exclusão, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

8.4 - Os candidatos que sejam funcionários da CMO ficam dispensados da apresentação da certidão exigida na alínea b) do n.º 8.2 e da comprovação da formação profissional.

8.5 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

9 - Selecção dos candidatos:

9.1 - A selecção dos candidatos aos concursos I, V, VI e VII será feita através da aplicação dos seguintes métodos de selecção:

Avaliação curricular;

Entrevista profissional de selecção.

9.2 - A selecção dos candidatos aos concurso II, III e IV será feita através da aplicação dos seguintes métodos de selecção:

Avaliação curricular;

Discussão pública do currículo.

9.3 - A selecção dos candidatos ao concurso VIII será feita através da aplicação dos seguintes métodos de selecção:

Prova de conhecimentos;

Avaliação curricular;

Entrevista profissional de selecção.

10 - Critérios de classificação:

10.1 - A classificação final dos candidatos será expressa pela média aritmética simples das classificações dos diversos métodos de selecção, numa escala de 0 a 20 valores, efectuada com a seguinte fórmula:

Concursos I, V, VI e VII:

CF=(AC+EPS)/2

Concursos II, III e IV:

CF=(AC+DPC)/2

Concurso VIII:

CF=(2PC+AC+EPS)/4

em que:

CF = classificação final;

PC = prova de conhecimentos;

AC = avaliação curricular;

EPS = entrevista profissional de selecção;

DPC = discussão pública do currículo;

1 e 2 = coeficientes de ponderação.

10.2 - A prova de conhecimentos referente ao concurso VIII consistirá na realização de uma prova escrita, pontuada numa escala de 0 a 20 valores, e versará sobre as seguintes matérias:

Regime das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública (Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, e Lei 117/99, de 11 de Agosto);

Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local (Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro);

Carta Deontológica do Serviço Público (Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/93, de 17 de Março).

10.3 - Os critérios de apreciação e ponderação da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

11 - Publicitação das listas - as listas de admissão dos candidatos e de classificação final serão afixadas no átrio do edifício sede da CMO, Largo do Marquês de Pombal, e no edifício do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Rua de 7 de Junho, em Oeiras.

12 - Composição do júri dos concursos:

Concurso I:

Presidente - Dr. José Manuel Reis Alves Pereira, director do Departamento de Assuntos Sociais e Culturais.

Vogais efectivos:

1.º Arquitecta Maria Isabel Figueiredo Dias Carreiro Soromenho, chefe de divisão de Intervenção no Património Edificado.

2.º Dr. Manuel Filipe Leal Conceição, chefe da Divisão de Bibliotecas, Documentação e Informação.

Vogais suplentes:

1.º Dr. João Cláudio Awonters Lopes, técnico superior (história) assessor principal.

2.º Dr.ª Célia Maria Cruz Fonseca Matos Graça Simões, directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos.

Concurso II:

Presidente - Dr. José Manuel Reis Alves Pereira, director do Departamento de Assuntos Sociais e Culturais.

Vogais efectivos:

1.º Dr. Rafael Luís Furtado Castro Vidigal Salgueiro, chefe da Divisão de Desporto.

2.º Dr.ª Alexandra Maria Sampaio Melo Vasconcelos, chefe da Divisão de Educação.

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª Isabel Silva Garcia, chefe da Divisão de Cultura e Turismo.

2.º Dr.ª Maria Isabel Redondo Martins, chefe da Divisão de Assuntos Sociais.

Concurso III:

Presidente - Dr.ª Maria de Lourdes Rosa Poeira, directora do Gabinete para o Desenvolvimento Municipal.

Vogais efectivos:

1.º Dr.ª Célia Maria Cruz Fonseca Matos Graça Simões, directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos.

2.º Técnica superior (história) assessora Cristina Maria Costa Santos André.

Vogais suplentes:

1.º Arquitecta assessora principal Maria Madalena Simões Lopes Gomes.

2.º Técnico superior assessor José Ramos Mendes.

Concurso IV:

Presidente - Dr. José Manuel Reis Alves Pereira, director do Departamento de Assuntos Sociais e Culturais.

Vogais efectivos:

1.º Arquitecto Manuel Alexandre Madruga, director do Departamento de Habitação.

2.º Dr.ª Célia Maria Cruz Fonseca Matos Graça Simões, directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais suplentes:

1.º Técnica superior (serviço social e política social) assessora principal Maria Júlia Faria Cardoso.

2.º Técnica superior (serviço social e política social) assessora principal Maria Amélia Cravidão Pires.

Concurso V:

Presidente - Dr.ª Maria de Lourdes Rosa Poeira, directora do Gabinete para o Desenvolvimento Municipal.

Vogais efectivos:

1.º Dr.ª Célia Maria Cruz Fonseca Matos Graça Simões, directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos.

2.º Técnica superior (gestão e ordenamento do território) principal Maria Cristina Dias Pereira Matos.

Vogais suplentes:

1.º Técnica superior (história) assessora Cristina Maria Costa Santos André.

2.º Técnico superior assessor José Ramos Mendes.

Concurso VI:

Presidente - Engenheiro Luís Manuel Bastos Reis Melo, director municipal de Obras e Ambiente.

Vogais efectivos:

1.º Dr.ª Zalinda Maria Campilho Coelho, directora do Departamento de Ambiente e Equipamento.

2.º Engenheiro mecânico principal Paulo Manuel Figueira Abreu Riscado.

Vogais suplentes:

1.º Engenheiro mecânico principal Julião Pereira Guimarães Melo.

2.º Engenheiro José Pereira Fernandes, chefe da Divisão de Licenciamento e Apoio Administrativo.

Concurso VII:

Presidente - Dr.ª Maria Emília Costa Guilherme Plath Xavier, directora do Departamento de Finanças e Património.

Vogais efectivos:

1.º Dr.ª Zalinda Maria Campilho Coelho, directora do Departamento de Ambiente e Equipamento.

2.º Dr.ª Célia Maria Cruz Fonseca Matos Graça Simões, directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais suplentes:

1.º Técnica superior (economia e gestão) principal Ana Paula Ribeiro Neves Barroso.

2.º Técnico superior assessor José Ramos Mendes.

Concurso VIII:

Presidente - Arquitecto Pedro Luís Gentil Ferreira Carrilho, director do Departamento de Projectos Especiais.

Vogais efectivos:

1.º Arquitecta assessora principal Maria Madalena Simões Lopes Gomes.

2.º Técnico profissional (desenhador de construção civil) especialista principal Rui Carlos Jorge Ramos.

Vogais suplentes:

1.º Técnico profissional (construção civil) especialista principal Paulo Sérgio Vicente Santos.

2.º Técnica profissional (desenhadora de construção civil) principal Ana Cristina Ribeiro Leal Ribeiro Silva.

O presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos, será substituído pelo 1.º vogal efectivo.

17 de Julho de 2007. - Pelo Presidente da Câmara, a Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Célia Simões.

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