Aviso 12 538/2007

Em cumprimento do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, bem como do artigo 13.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, torna-se público que, por despachos proferidos pelo presidente da Câmara Municipal, Dr. Carlos Encarnação, ao abrigo da competência que lhe é conferida pelo n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, de 18 de Junho de 2007, foram nomeados, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com precedência de concurso, por urgente conveniência de serviço, com efeitos à data do referido despacho, nos termos dos n.os 8 e 9 do artigo 21.º, acima mencionado, os seguintes candidatos nos cargos abaixo discriminados:

Maria da Conceição Tavares Pinheiro - chefe de divisão de Estruturação e Renovação Urbana.

Maria de Lourdes Pereira da Silva - chefe de divisão de Contabilidade.

Luís Miguel da Costa e Almeida Matos Godinho - chefe de divisão de Gestão Urbanística Norte.

Os nomeados deverão assinar os respectivos termos de posse no prazo legal de 20 dias contado a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República. (Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto, o presente processo está isento de visto prévio do Tribunal de Contas.)

22 de Junho de 2007. - Por subdelegação, o Director Municipal de Administração e Finanças, Arménio Ferreira Bernardes.

Nota curricular

Maria da Conceição Tavares Pinheiro.

Currículo académico - licenciatura em Engenharia Civil, em 1981, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

Currículo profissional:

Frequência de várias acções de formação, destacando-se as áreas da recuperação e renovação urbana, sistemas de informação geográfica, expropriações, gestão urbanística, avaliação de desempenho na Administração Pública, bem como o seminário de alta direcção em administração local em 2005;

Exercício de funções de engenheira civil nesta Câmara Municipal desde 1 de Dezembro de 1981, na área de gestão urbanística;

Vasta experiência no exercício de cargos dirigentes nesta Câmara Municipal desde 21 de Abril de 1987, como chefe de divisão de Obras Particulares (Norte), chefe de divisão de Solos desde 18 de Setembro de 1990, chefe de divisão de Solos e Projectos desde 29 de Março de 1995 e chefe de divisão de Estruturação e Renovação Urbana desde 2 de Dezembro de 2002, cargo que exerce em regime de substituição desde 26 de Junho de 2006.

Nota curricular

Maria de Lourdes Pereira da Silva.

Currículo académico - licenciatura em Controlo de Gestão, em 1999, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra.

Currículo profissional:

Frequência de várias acções de formação, destacando-se as áreas da gestão por objectivos, sistemas informáticos, técnicas de chefia, POCAL, contabilidade de custos, simplificação administrativa, gestão pela qualidade, informática aplicada, fiscalização do Tribunal de Contas, Código do Procedimento Administrativo, avaliação de desempenho na Administração Pública, bem como o seminário de alta direcção em administração local em 2004;

Exercício de funções nesta Câmara Municipal, desde 16 de Abril de 1984, na área da contabilidade;

Vasta experiência no exercício de cargos dirigentes nesta Câmara Municipal, designadamente responsável do Serviço de Contabilidade desde 12 de Janeiro de 1987, chefe de repartição de Orçamento e Contabilidade desde 13 de Março de 1989 e chefe de divisão de Contabilidade desde 28 de Junho de 2002, cargo que exerce em regime de substituição desde 26 de Junho de 2006.

Nota curricular

Luís Miguel da Costa e Almeida Matos Godinho.

Currículo académico - licenciaturas em Engenharia Civil, em 1989, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, e em Arquitectura, no ano de 2006, pela Escola Universitária das Artes de Coimbra.

Currículo profissional:

Frequência de várias acções de formação, destacando-se as áreas da arquitectura, licenciamento municipal, loteamentos urbanos, obras particulares, simplificação administrativa, gestão de conflitos, gestão pela qualidade, bem como o seminário de alta direcção em administração local em 2005;

Exercício de funções de engenheiro civil, nesta Câmara Municipal desde 3 de Agosto de 1992, na área de gestão urbanística;

Experiência no exercício de cargo dirigente nesta Câmara Municipal desde 1 de Janeiro de 2003, como chefe de divisão de Gestão Urbanística Norte, cargo que exerce em regime de substituição desde 26 de Junho de 2006.

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