Despacho 14 540/2007

No quadro das orientações definidas pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), veio o Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, determinar a reorganização dos serviços centrais do Ministério da Saúde que integram a respectiva estrutura.

O modelo organizativo adoptado para a Direcção-Geral da Saúde veio a ser aprovado pelo Decreto Regulamentar 66/2007, de 29 de Maio, que definiu a respectiva missão, especificou as inerentes atribuições e o tipo de organização interna, assente num modelo estrutural misto.

Através da Portaria 644/2007, de 30 de Maio, foi estabelecida a estrutura nuclear da nova Direcção-Geral da Saúde, sendo definidas as competências das respectivas unidades orgânicas.

O número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da mesma Direcção-Geral da Saúde foi alvo de fixação através da Portaria 660/2007, de 30 de Maio.

Pelo meu despacho 11 518-A/2007, de 11 de Junho, proferido ao abrigo dos n.os 5 e 8 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, foram criadas as unidades orgânicas flexíveis que integram a estrutura da Direcção-Geral da Saúde, bem como as equipas multidisciplinares.

Assim e considerando que na sequência desta reestruturação cessam as situações dos titulares de cargos dirigentes sendo, portanto, necessário proceder à nomeação de novos titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau para as unidades flexíveis agora criadas, a fim de garantir o normal funcionamento das mesmas;

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar:

Nomeio, em regime de substituição, o assistente graduado da carreira médica de saúde pública do quadro do Centro de Saúde do Lumiar licenciado Carlos Orta Gomes no cargo de chefe de divisão de Epidemiologia, dado ser detentor de aptidão e competência técnica para o exercício de tais funções, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho.

A presente nomeação produz efeitos a 11 de Junho de 2007, ficando o nomeado autorizado a optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 da lei citada.

11 de Junho de 2007. - O Director-Geral, Francisco George.

Nota curricular

Identificação:

Nome - Carlos Manuel de Orta Gomes;

Data de nascimento - 15 de Outubro de 1956;

Médico, assistente graduado de saúde pública, inscrito nos colégios das especialidades de saúde pública e de medicina do trabalho e na competência de gestão dos serviços de saúde da Ordem dos Médicos.

Formação académica - 1980 - licenciatura em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa.

Formação profissional:

1981-1985 - internato geral no Hospital de Pulido Valente e no Centro de Saúde de Vila Real de Santo António;

1985-1988 - internato complementar de saúde pública;

1988-1989 - assessor do coordenador do internato complementar de saúde pública da Zona Sul;

1990-1996 - provido em 1990 como assistente de saúde pública no Centro de Saúde do Barreiro e mais tarde no Centro de Saúde da Quinta da Lomba, no concelho do Barreiro, assumiu funções de autoridade de saúde e, em períodos distintos, a chefia do serviço de saúde pública e a chefia do serviço de planeamento e controlo, tendo sido orientador de formação do internato complementar de saúde pública;

1996 - grau de consultor da carreira médica de saúde pública; continua no Centro de Saúde da Quinta da Lomba como assistente graduado de saúde pública;

1995-1997 - curso de medicina do trabalho na Escola Nacional de Saúde Pública;

1998-2000 - director do Centro de Saúde da Quinta da Lomba, na Sub-Região de Saúde de Setúbal;

1999-2000 - curso de pós-graduação à distância Fundamentos de Diseño y Estadística, ministrado pelo Laboratori d'Estadística Aplicada i de Modelització da Universidade Autónoma de Barcelona, com duração de um ano lectivo;

2001 - acção de formação Análise Estatística de Dados Biomédicos com o Apoio do Programa SPSS, organizada pela ARSLVT.

Experiência profissional:

1990-2000 - na Administração Regional de Saúde de Setúbal, depois Sub-Região de Saúde de Setúbal, foi, em períodos distintos, coordenador da equipa clínica do segundo inquérito CINDI, coordenador distrital de saúde ocupacional, membro da equipa de nível 1 de saúde do ambiente, membro da função de apoio interno para a área da saúde ocupacional, representante da Sub-Região no conselho geral do Hospital de Nossa Senhora do Rosário - Barreiro;

2001-2007 - assistente graduado de saúde pública no Centro de Saúde do Lumiar, em Lisboa, onde desempenhou funções de autoridade de saúde, membro e chefia do serviço de saúde pública, vogal e presidente da junta médica de avaliação de incapacidade para os Centros de Saúde do Lumiar e de Alvalade, apoio à direcção do Centro de Saúde na área do planeamento em saúde e orientador de formação do internato complementar de saúde pública;

Assessor para a saúde ocupacional, a tempo parcial, na Direcção-Geral da Saúde, integrou como representante do Ministério da Saúde o grupo de trabalho criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2001, de 5 de Maio, que elaborou o Plano Nacional de Acção para a Prevenção, representa o Ministério da Saúde na Comissão Nacional de Revisão da Lista de Doenças Profissionais e na Comissão Permanente para a Revisão e Actualização da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, representou a Direcção-Geral da Saúde no grupo de trabalho com vista à criação da Agência para a Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho, e deu apoio a outras actividades da Divisão de Saúde Ocupacional;

2005 - candidatou-se a concurso de provimento para chefe de serviço de saúde pública, do qual aguarda resultado;

2006 - integra o grupo técnico de estudos e planeamento da saúde do Centro Regional de Saúde Pública de Lisboa e Vale do Tejo;

2007 - participa no Training Course on Communicable Disease Outbreak Investigation, organizado pelo ECDC em Madrid.