Despacho 14 539/2007

No quadro das orientações definidas pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), veio o Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, determinar a reorganização dos serviços centrais do Ministério da Saúde que integram a respectiva estrutura.

O modelo organizativo adoptado para a Direcção-Geral da Saúde veio a ser aprovado pelo Decreto Regulamentar 66/2007, de 29 de Maio, que definiu a respectiva missão, especificou as inerentes atribuições e o tipo de organização interna, assente num modelo estrutural misto.

Através da Portaria 644/2007, de 30 de Maio, foi estabelecida a estrutura nuclear da nova Direcção-Geral da Saúde, sendo definidas as competências das respectivas unidades orgânicas.

O número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da mesma Direcção-Geral da Saúde foi alvo de fixação através da Portaria 660/2007, de 30 de Maio.

Pelo meu despacho 11 518-A/2007, de 11 de Junho, proferido ao abrigo dos n.os 5 e 8 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, foram criadas as unidades orgânicas flexíveis que integram a estrutura da Direcção-Geral da Saúde, bem como as equipas multidisciplinares.

Assim, e considerando que na sequência desta reestruturação cessam as situações dos titulares de cargos dirigentes sendo, portanto, necessário proceder à nomeação de novos titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau para as unidades flexíveis agora criadas, a fim de garantir o normal funcionamento das mesmas;

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar:

Nomeio, em regime de substituição, o assistente da carreira técnica superior de saúde do quadro da Direcção-Geral da Saúde licenciado Paulo Feliciano de Vilhena Diegues no cargo de chefe de divisão de Saúde Ambiental, dado ser detentor de aptidão e competência técnica para o exercício de tais funções, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho.

A presente nomeação produz efeitos a 11 de Junho de 2007.

11 de Junho de 2007. - O Director-Geral, Francisco George.

Nota curricular

Identificação:

Nome - Paulo Feliciano de Vilhena Diegues;

Data de nascimento - 24 de Fevereiro de 1961.

Formação académica - 1980-1985 - Universidade de Aveiro - licenciatura em Engenharia do Ambiente - ramo Poluição.

Formação complementar:

1987 - curso de impacte ambiental - INAG;

1989 - curso de Gestão de Recursos Naturais - IST;

1993 - pós-graduação em Engenharia Sanitária - Universidade Nova de Lisboa;

2003 - especialista da Ordem dos Engenheiros em engenharia sanitária;

2006 - curso Legionnaires Disease: Investigation Outbreak and Incidents of Risk Assessment, Sampling and Control - Health Protection Agency - UK.

Experiência profissional:

1986 - responsável da ETAR da empresa Extrusal Aveiro; caracterização do efluente e optimização do funcionamento da estação de tratamento de águas residuais; Divisão de Química e Poluição do Instituto Hidrográfico, Núcleo de Clássico e Nutrientes, participando na monitorização da qualidade da água; Aveiro POLAVEIRO; Faro POLVARO;

1989-1990 - Câmara Municipal de Torres Vedras - Departamento de Ambiente - pareceres na área do tratamento de suiniculturas e instalações pecuárias; estudos de impacte ambiental e implementação da Bandeira Azul, participação no Coast Watch;

1990-1992 - empresa LUSAGUA, S. A. - participação em projectos de exploração de várias ETAR, sendo responsável de algumas explorações;

ETAR de Alcanena, Rio Maior, Maia, Coimbra, etc.; estágio na AQUGEST Águas de Barcelona, Alicante;

1993 - Ministério da Saúde - Divisão de Engenharia Sanitária contribuição na elaboração do plano para renovação dos laboratórios da saúde pública e no levantamento das necessidades, caracterização, produção e tratamento de resíduos sólidos hospitalares;

1994-2001 - Serviços Municipalizados de Setúbal - responsável da Divisão de Exploração e Manutenção - abrangendo o controlo de qualidade da água distribuída e águas residuais, assim como a exploração das captações, reservatórios, estações elevatórias, ou seja, a produção; responsável da exploração de toda a rede de esgotos e tratamentos de águas residuais;

2001-2007 - Direcção-Geral da Saúde - Divisão de Saúde Ambiental;

Núcleo de Ar - solos, resíduos e ambiente construído, desenvolvendo trabalhos na área da doença dos legionários, águas residuais hospitalares, termas, plano ambiental para as suiniculturas, corrosão dos materiais e autorizações prévias, resíduos sólidos urbanos, industriais e perigosos e resíduos hospitalares; águas minerais naturais, águas de nascente e água para consumo humano.