Despacho 14 538/2007
No quadro das orientações definidas pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), veio o Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, determinar a reorganização dos serviços centrais do Ministério da Saúde que integram a respectiva estrutura.
O modelo organizativo adoptado para a Direcção-Geral da Saúde veio a ser aprovado pelo Decreto Regulamentar 66/2007, de 29 de Maio, que definiu a respectiva missão, especificou as inerentes atribuições e o tipo de organização interna, assente num modelo estrutural misto.
Através da Portaria 644/2007, de 30 de Maio, foi estabelecida a estrutura nuclear da nova Direcção-Geral da Saúde, sendo definidas as competências das respectivas unidades orgânicas.
O número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da mesma Direcção-Geral da Saúde foi alvo de fixação através da Portaria 660/2007, de 30 de Maio.
Pelo meu despacho 11 518-A/2007, de 11 de Junho, proferido ao abrigo dos n.os 5 e 8 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, foram criadas as unidades orgânicas flexíveis que integram a estrutura da Direcção-Geral da Saúde, bem como as equipas multidisciplinares.
Assim, e considerando que na sequência desta reestruturação cessam as situações dos titulares de cargos dirigentes sendo, portanto, necessário proceder à nomeação de novos titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau para as unidades flexíveis agora criadas, a fim de garantir o normal funcionamento das mesmas;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar:
Nomeio, em regime de substituição, a enfermeira graduada do quadro do Hospital de São Bernardo mestre Anabela Pereira Coelho Candeias no cargo de chefe de divisão de Gestão Integrada da Doença, dado ser detentora de aptidão e competência técnica para o exercício de tais funções, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho.
A presente nomeação produz efeitos a 11 de Junho de 2007.
11 de Junho de 2007. - O Director-Geral, Francisco George.
Nota curricular
Identificação - Anabela Pereira Coelho Candeias, nascida em 10 de Março de 1974, natural de Setúbal.
Habilitações académicas - licenciada em Enfermagem pela Escola Superior de Enfermagem Calouste Gulbenkian e Escola Superior de Enfermagem Francisco Gentil de Lisboa; obteve o grau de académico de mestre em Saúde Pública, pela Escola Nacional de Saúde Pública, com a classificação de Muito bom, por unanimidade; é doutoranda no doutoramento em Enfermagem da Universidade Católica Portuguesa.
Habilitações académicas específicas - curso superior em Gestão de Recursos Humanos da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal.
Carreira profissional:
Ingressou na carreira de enfermagem em 1997, no Hospital de São Bernardo, em Setúbal;
Em 2000 assume funções de assessoria na gestão de serviço e cuidados de enfermagem no serviço de especialidades cirúrgicas;
Em 2002 é convidada para assistente da Escola Superior de Enfermagem Calouste Gulbenkian de Lisboa, onde permaneceu até o final de 2005 como equiparada a assistente do 2.º triénio;
Em 2006 assume funções de chefe de divisão da Qualidade na Direcção-Geral de Saúde.
Actividade profissional mais relevante:
Na Direcção-Geral da Saúde colaborou com a estrutura de coordenação responsável pela elaboração do Plano Nacional de Saúde 2004-2010 do Ministério da Saúde, integrando dois painéis nacionais de peritos na WHO-Portugal Round Table em 2003 e 2006;
Participou a nível local, regional e nacional em vários grupos de trabalho para o estudo, desenvolvimento e execução da política e estratégia em áreas específicas da saúde, para a gestão integrada da doença e para a monitorização de resultados em saúde, assumindo, ainda, a coordenação executiva da elaboração de programas de intervenção em saúde e de projectos de gestão integrada da doença;
Participou, em representação do Ministério da Saúde e da Direcção-Geral da Saúde, em vários grupos de trabalho e reuniões internacionais no âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Comissão da União Europeia;
No Hospital de São Bernardo, em Setúbal, assumiu a coordenação, implementação e avaliação de alguns projectos de qualidade técnica, assistencial e humana no serviço de especialidades cirúrgicas. Desenvolveu dois estudos de investigação em contexto de trabalho, um sobre a receptividade da triagem de enfermagem dos doentes urgentes e um outro sobre a integração de novos enfermeiros no serviço de urgência. Ainda no mesmo serviço implementa um programa de integração de novos enfermeiros com base do modelo de tutória;
Na Escola Superior de Enfermagem Calouste Gulbenkian de Lisboa assume funções de assistente no Departamento de Saúde Pública, leccionando nas disciplinas de Gestão e Enfermagem Comunitária. Integra diferentes comissões e grupos de trabalho internos, destacando-se o de implementação e gestão de um portal institucional. Desenvolveu um estudo de investigação retrospectivo do tipo estudo de caso sobre a relação entre as horas de cuidados de enfermagem e os resultados observados em doentes. Em 2003, em representação da instituição, é convidada a integrar o grupo de trabalho de validação de um protótipo de formação em e-learning Gestão da Qualidade Total, como perita;
Na Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Moderna e Instituto de Higiene e Medicina Tropical colaborou como docente convidada em unidades curriculares de saúde pública, gestão do conhecimento e informação, sistemas de saúde, gestão de unidades de saúde e gestão integrada da doença;
Produção e divulgação do saber - participou como prelectora convidada em vários seminários e congressos, colaborou na moderação de mesas de trabalho em congressos nacionais e internacionais, publicou vários artigos técnico-científicos em monografias e revistas nacionais, assim como colaborou na revisão técnica de monografias da OMS.
