Despacho 14 537/2007

No quadro das orientações definidas pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), veio o Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, determinar a reorganização dos serviços centrais do Ministério da Saúde que integram a respectiva estrutura.

O modelo organizativo adoptado para a Direcção-Geral da Saúde veio a ser aprovado pelo Decreto Regulamentar 66/2007, de 29 de Maio, que definiu a respectiva missão, especificou as inerentes atribuições e o tipo de organização interna, assente num modelo estrutural misto.

Através da Portaria 644/2007, de 30 de Maio, foi estabelecida a estrutura nuclear da nova Direcção-Geral da Saúde, sendo definidas as competências das respectivas unidades orgânicas.

O número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da mesma Direcção-Geral da Saúde foi alvo de fixação através da Portaria 660/2007, de 30 de Maio.

Pelo meu despacho 11 518-A/2007, de 11 de Junho, proferido ao abrigo dos n.os 5 e 8 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, foram criadas as unidades orgânicas flexíveis que integram a estrutura da Direcção-Geral da Saúde, bem como as equipas multidisciplinares.

Assim, e considerando que na sequência desta reestruturação cessam as situações dos titulares de cargos dirigentes, sendo, portanto, necessário proceder à nomeação de novos titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau para as unidades flexíveis agora criadas, a fim de garantir o normal funcionamento das mesmas;

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar:

Nomeio, em regime de substituição, a técnica superior de 1.ª classe do quadro da Direcção-Geral da Saúde licenciada Belmira Maria da Silva Rodrigues no cargo de chefe de divisão de Participação da Sociedade Civil, dado ser detentora de aptidão e competência técnica para o exercício de tais funções, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho.

A presente nomeação produz efeitos a 11 de Junho de 2007.

11 de Junho de 2007. - O Director-Geral, Francisco George.

Nota curricular

Identificação - Belmira Maria da Silva Rodrigues.

Data de nascimento - nasceu em 23 de Setembro de 1971, no Estoril.

Formação académica - licenciada em Psicologia Social e das Organizações pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada - ISPA e pós-graduada em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE. Actualmente, está a elaborar a tese de mestrado.

Experiência profissional:

Desde Dezembro de 2005, desempenha funções como chefe de divisão da Formação e Investigação na Direcção-Geral da Saúde (DGS), assumindo atribuições ao nível da coordenação interna dos estágios de formação, gestão do plano de formação interno e da formação da DGS dirigida aos profissionais de saúde no âmbito do Plano Nacional de Saúde;

Participou na elaboração da proposta da saúde ao nível dos trabalhos preparatórios do novo quadro comunitário de apoio - QREN;

Apoiou tecnicamente a elaboração e desenvolvimento de projectos na área da formação e investigação em saúde, de diversos organismos da sociedade civil, nomeadamente universidades, IPSS e sociedades científicas;

Ponto Focal do Programa Comunitário de Saúde Pública, sendo responsável pela sua promoção, a nível nacional, e pelo apoio à elaboração de candidaturas realizadas por outros organismos da Administração Pública e por instituições privadas sem fins lucrativos, designadamente IPSS, ONG, associações de doentes, etc.;

Colaboração na definição dos regulamentos específicos para o sistema de atribuição de apoios financeiros, pelo Ministério da Saúde, a entidades colectivas privadas sem fins lucrativos;

Participação no grupo de trabalho responsável pela concepção e implementação da plataforma contra a obesidade, designadamente ao nível da gestão, articulação dos vários interlocutores e entidades da sociedade civil com participação activa na sua execução;

Redactora da monografia Health in Portugal, preparada no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia;

De Abril a Dezembro de 2005, desempenhou funções como técnica na Divisão de Formação e Investigação da DGS, tendo exercido atribuições ao nível da coordenação pedagógica da formação;

Apoiou a elaboração e desenvolvimento de projectos de investigação no domínio da saúde, especificamente nas áreas da investigação em saúde pública, no domínio da prevenção e controlo da gripe;

Foi responsável pela concepção de alguns projectos estratégicos na área da formação, tendo sido de sua iniciativa a elaboração de uma candidatura para a realização de um levantamento de necessidades de formação por programa nacional de saúde, tendo por base o modelo do Reino Unido;

Enquanto técnica participou, como representante da DGS, em grupos de trabalho e comissões de avaliação da formação desenvolvida no sector da saúde;

De Novembro de 1999 a Abril de 2005, desempenhou funções de avaliação da qualidade dos projectos de formação desenvolvidos a nível nacional, no Sistema de Acreditação de Entidades Formadoras, do Instituto para a Qualidade na Formação - IQF;

Enquanto técnica da acreditação realizou auditorias técnico-pedagógicas às entidades formadoras;

Contribuiu para a concepção da Norma de Qualidade do Sistema de Acreditação;

Representou o IQF em alguns eventos ligados à área da formação;

De Janeiro de 1996 a Novembro de 1999, foi consultora de várias empresas privadas na área dos recursos humanos e formação, tendo desempenhado actividades nos vários domínios do ciclo de formação: participação em estudos de diagnóstico de necessidades de formação; em estudos de avaliação, e desempenho de funções como formadora;

Tem experiência como oradora em seminários e como formadora;

Detém conhecimentos da oferta formativa, a nível nacional, bem como dos vários sistemas e subsistemas de formação e, ainda, dos sistemas e linhas de financiamento à formação e investigação na saúde, disponíveis para as entidades públicas e privadas.