Despacho 14 536/2007

No quadro das orientações definidas pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), veio o Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, determinar a reorganização dos serviços centrais do Ministério da Saúde que integram a respectiva estrutura.

O modelo organizativo adoptado para a Direcção-Geral da Saúde veio a ser aprovado pelo Decreto Regulamentar 66/2007, de 29 de Maio, que definiu a respectiva missão, especificou as inerentes atribuições e o tipo de organização interna, assente num modelo estrutural misto.

Através da Portaria 644/2007, de 30 de Maio, foi estabelecida a estrutura nuclear da nova Direcção-Geral da Saúde, sendo definidas as competências das respectivas unidades orgânicas.

O número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da mesma Direcção-Geral da Saúde foi alvo de fixação através da Portaria 660/2007, de 30 de Maio.

Pelo meu despacho 11 518-A/2007, de 11 de Junho, proferido ao abrigo dos n.os 5 e 8 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, foram criadas as unidades orgânicas flexíveis que integram a estrutura da Direcção-Geral da Saúde, bem como as equipas multidisciplinares.

Assim, e considerando que na sequência desta reestruturação cessam as situações dos titulares de cargos dirigentes sendo, portanto, necessário proceder à nomeação de novos titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau para as unidades flexíveis agora criadas, a fim de garantir o normal funcionamento das mesmas;

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar:

Nomeio, em regime de substituição, o inspector do quadro da Inspecção-Geral da Saúde licenciado Ilídio Cláudio dos Santos Correia no cargo de chefe de divisão de Mobilidade de Doentes, dado ser detentor de aptidão e competência técnica para o exercício de tais funções, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho.

A presente nomeação produz efeitos a 11 de Junho de 2007.

11 de Junho de 2007. - O Director-Geral, Francisco George.

Nota curricular

Identificação - Ilídio Cláudio dos Santos Correia, nasceu em Paris, França, em 24 de Setembro de 1967.

Formação académica - licenciado em Direito e exerceu advocacia.

Formação profissional:

Frequentou o mestrado em Administração e Políticas Públicas, organizado pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa;

Frequentou o curso para dirigentes de alta direcção da Administração Pública sobre o sistema integrado de avaliação de desempenho na Administração Pública, organizado pelo Instituto Nacional de Administração;

Frequentou o seminário de alta direcção, organizado pelo Instituto Nacional de Administração.

Experiência profissional:

Prestou consultoria jurídica ao Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo;

Exerceu funções na Inspecção-Geral da Administração Pública, com a categoria de inspector, onde desempenhou funções de inspecção e auditoria;

Nomeado inspector da carreira de inspecção superior do quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde;

Foi chefe de divisão da Formação e Investigação na Direcção-Geral da Saúde;

Foi chefe de divisão de Métodos de Trabalho e Técnicas de Organização, área funcional integrada na Direcção de Serviços de Prestação de Cuidados de Saúde, da Direcção-Geral da Saúde, sendo de realçar a participação e coordenação dos seguintes projectos:

Colaboração na concepção do modelo organizacional da Unidade de Emergência de Saúde Pública da Direcção-Geral da Saúde, tendo coordenado a implementação da infra-estrutura tecnológica e logística de suporte ao funcionamento daquela unidade funcional;

Participação no grupo de trabalho relativo à reengenharia de procedimentos no âmbito da prestação de cuidados de saúde a doentes oriundos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e elaboração dos respectivos relatórios de execução;

Coordenação do desenvolvimento de sistemas de informação de apoio à gestão da assistência médica no estrangeiro e elaboração dos respectivos relatórios de execução;

Integrou grupos de trabalho da Direcção-Geral da Saúde, no âmbito da mobilidade de doentes no espaço da União Europeia e dos cuidados de saúde transfronteiriços;

Co-autor de um estudo sobre o impacte do direito comunitário e da jurisprudência emanada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, no domínio da mobilidade de doentes no espaço da União Europeia;

Participação no grupo de trabalho de operacionalização do modelo de gestão integrada da doença crónica.