Despacho 14 535/2007

No quadro das orientações definidas pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) veio o Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, determinar a reorganização dos serviços centrais do Ministério da Saúde que integram a respectiva estrutura.

O modelo organizativo adoptado para a Direcção-Geral da Saúde veio a ser aprovado pelo Decreto Regulamentar 66/2007, de 29 de Maio, que definiu a respectiva missão, especificou as inerentes atribuições e o tipo de organização interna, assente num modelo estrutural misto.

Através da Portaria 644/2007, de 30 de Maio, foi estabelecida a estrutura nuclear da nova Direcção-Geral da Saúde, sendo definidas as competências das respectivas unidades orgânicas.

O número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da mesma Direcção-Geral da Saúde foram alvo de fixação através da Portaria 660/2007, de 30 de Maio.

Pelo meu despacho 11 518-A/2007, de 11 de Junho, proferido ao abrigo dos n.os 5 e 8 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, foram criadas as unidades orgânicas flexíveis que integram a estrutura da Direcção-Geral da Saúde, bem como as equipas multidisciplinares.

Assim e considerando que na sequência desta reestruturação cessam as situações dos titulares de cargos dirigentes, sendo, portanto, necessário proceder à nomeação de novos titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau para as unidades flexíveis agora criadas a fim de garantir o normal funcionamento das mesmas;

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar:

Nomeio, em regime de substituição, a assistente graduada da carreira médica de clínica geral do quadro do Centro de Saúde do Santo Condestável licenciada Maria Manuela Gomes dos Santos no cargo de chefe de divisão de Prevenção e Controlo de Doenças, dado ser detentora de aptidão e competência técnica para o exercício de tais funções, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho.

A presente nomeação produz efeitos a 11 de Junho, ficando a nomeada autorizada a optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 da lei citada.

11 de Junho de 2007. - O Director-Geral, Francisco George.

Nota curricular

Identificação:

Nome - Maria Manuela Gomes dos Santos;

Data e local de nascimento - 6 de Setembro de 1956, Lisboa;

Bilhete de identidade n.º 4719657, de 2 de Novembro de 2000;

Cédula profissional n.º 23 051, emitida pela Ordem dos Médicos.

Formação académica - 1973-1980 - curso de Medicina na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, com a média final de 15,3 valores.

Formação profissional:

1985 - carreira de clínica geral no Centro de Saúde da Reboleira, na Extensão de Saúde da Buraca;

1988-1991 - coordenadora do programa de saúde escolar da Extensão de Saúde da Buraca, do Centro de Saúde da Reboleira;

1990 - coordenadora do programa de doenças cardiovasculares do Centro de Saúde da Reboleira;

1993 - especialista em medicina geral e familiar;

1995 - assistente graduada da carreira de clínica geral; colocada no Centro de Saúde do Santo Condestável desde 2005;

2004 - especialista em medicina do trabalho;

2004 - competência em gestão de serviços de saúde;

1999-2001 - curso de especialização em Medicina do Trabalho, Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, com a classificação de 15 valores;

2001 - curso de formação para orientadores dos internatos médicos da Ordem dos Médicos, com aproveitamento;

2002 - curso de liderança e gestão de conflitos da Ordem dos Médicos, com aproveitamento;

2003-2004 - curso de pós-graduação em Gestão de Unidades de Saúde da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa, com a classificação de Aprovado;

2005 - Programa de Alta Direcção de Instituições de Saúde, PADIS, da Escola de Direcção e Negócios, da Associação de Estudos Superiores de Empresa, realizado em Lisboa em 2005, com mérito.

Experiência profissional:

1999-2001 - vogal do conselho regional do Sul da Ordem dos Médicos;

2002-2004 - presidente do Fundo de Solidariedade da Ordem dos Médicos;

2002-2007 - tesoureira do conselho regional do Sul e tesoureira do conselho nacional executivo da Ordem dos Médicos;

1999-2006 - delegada da Delegação Portuguesa à UEMO - União Europeia dos Médicos de Família;

2007-2010 - tesoureira da presidência portuguesa da UEMO.