Despacho 14 534/2007

No quadro das orientações definidas pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) veio o Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, determinar a reorganização dos serviços centrais do Ministério da Saúde que integram a respectiva estrutura.

O modelo organizativo adoptado para a Direcção-Geral da Saúde veio a ser aprovado pelo Decreto Regulamentar 66/2007, de 29 de Maio, que definiu a respectiva missão, especificou as inerentes atribuições e o tipo de organização interna, assente num modelo estrutural misto.

Através da Portaria 644/2007, de 30 de Maio, foi estabelecida a estrutura nuclear da nova Direcção-Geral da Saúde, sendo definidas as competências das respectivas unidades orgânicas.

O número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da mesma Direcção-Geral da Saúde foram alvo de fixação através da Portaria 660/2007, de 30 de Maio.

Pelo meu despacho 11 518-A/2007, de 11 de Junho, proferido ao abrigo dos n.os 5 e 8 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, foram criadas as unidades orgânicas flexíveis que integram a estrutura da Direcção-Geral da Saúde, bem como as equipas multidisciplinares.

Assim e considerando que na sequência desta reestruturação cessam as situações dos titulares de cargos dirigentes, sendo, portanto, necessário proceder à nomeação de novos titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau para as unidades flexíveis agora criadas, a fim de garantir o normal funcionamento das mesmas;

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar:

Nomeio, em regime de substituição, a assistente graduada da carreira médica de clínica geral do quadro da Direcção-Geral da Saúde licenciada Maria João Rebelo Quintela no cargo de chefe de divisão de Saúde no Ciclo de Vida e em Ambientes Específicos, dado ser detentora de aptidão e competência técnica para o exercício de tais funções, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho.

A presente nomeação produz efeitos a 11 de Junho de 2007, ficando a nomeada autorizada a optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 da lei citada.

11 de Junho de 2007. - O Director-Geral, Francisco George.

Nota curricular

Identificação - Maria João Rebelo Quintela, nasceu em Lisboa, em 30 de Julho de 1952.

Formação académica e profissional:

Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa (1976), com a cédula profissional n.º 16 224 da Ordem dos Médicos, realizou o internato de policlínica nos Hospitais Civis de Lisboa e cumpriu o serviço médico à periferia no Hospital Concelhio da Sertã (1978-1979);

Estagiou no Hospital Marin de la ville de Paris (França), para crianças e jovens com deficiência mental e motora (1979);

Concorreu à carreira médica de clínica geral e ficou colocada no Centro de Saúde da Alameda, em Lisboa, (1983-1992); é assistente graduada da mesma carreira com o grau de consultora (desde 1995);

Obteve o diploma universitário de Gerontologia na Universidade de Ciências Sociais e Políticas de Grenoble (França) (1986-1988);

Foi assistente de projecto (1987 a 1989) e coordenadora pedagógica da formação específica em saúde dos idosos, da carreira médica de clínica geral, no Instituto de Clínica Geral da Zona Sul (1989-1991).

Experiência profissional:

Elaborou e coordenou o primeiro programa de "Saúde dos Idosos" da Administração Regional de Saúde de Lisboa (1992-1994);

É representante da DGS na Comissão de Gestão do Programa de Apoio Integrado a Idosos - PAII, dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Social (desde 1994 até ao presente);

Concluiu a pós-graduação em Gestão dos Serviços de Saúde, no âmbito do mestrado do INDEG/ISCTE (1999-2000);

Foi-lhe atribuído o Prémio Nunes Correia Verdades de Faria pelos trabalhos desenvolvidos na área do envelhecimento e das pessoas idosas (2000);

Técnica da Divisão das Doenças Genéticas, Crónicas e Geriátricas, da Direcção-Geral de Saúde, desde 1994, assegurou, a partir de 2005, a coordenação daquela Divisão.

Grupos de trabalho e outras comissões em que participou:

Estudo das condições de cooperação intersectorial para apoio integrado a idosos que necessitem de cuidados médicos e apoio social após a alta hospitalar, coordenado pela DGS (1991-1992) e estudo das situações que devam ter solução conjunta do Ministério da Saúde e do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, entre a DGS e a Direcção-Geral da Acção Social (1996);

Comissão paritária do protocolo de cooperação entre a DGS e o Instituto do Emprego e Formação Profissional, para a criação dos ajudantes de saúde (1996);

Despacho conjunto 407/98, das orientações reguladoras da intervenção articulada do apoio social e dos cuidados de saúde continuados dirigidos às pessoas em situação de dependência, dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade; foi membro da comissão de acompanhamento do mesmo despacho (1998-2000);

Representante do Ministério da Saúde na comissão de acompanhamento e monitorização do protocolo entre o Ministério da Saúde e a União das Misericórdias Portuguesas (CAM) (2005-2006);

Tem participado na elaboração e desenvolvimento de vários programas nacionais de saúde e colaborou na elaboração do Plano Nacional de Saúde 2004-2010.