Despacho 14 533/2007

No quadro das orientações definidas pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) veio o Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, determinar a reorganização dos serviços centrais do Ministério da Saúde que integram a respectiva estrutura.

O modelo organizativo adoptado para a Direcção-Geral da Saúde veio a ser aprovado pelo Decreto Regulamentar 66/2007, de 29 de Maio, que definiu a respectiva missão, especificou as inerentes atribuições e o tipo de organização interna, assente num modelo estrutural misto.

Através da Portaria 644/2007, de 30 de Maio, foi estabelecida a estrutura nuclear da nova Direcção-Geral da Saúde, sendo definidas as competências das respectivas unidades orgânicas.

O número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da mesma Direcção-Geral da Saúde foram alvo de fixação através da Portaria 660/2007, de 30 de Maio.

Pelo meu despacho 11 518-A/2007, de 11 de Junho, proferido ao abrigo dos n.os 5 e 8 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, foram criadas as unidades orgânicas flexíveis que integram a estrutura da Direcção-Geral da Saúde, bem como as equipas multidisciplinares.

Assim e considerando que na sequência desta reestruturação cessam as situações dos titulares de cargos dirigentes, sendo, portanto, necessário proceder à nomeação de novos titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau para as unidades flexíveis agora criadas, a fim de garantir o normal funcionamento das mesmas;

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar:

Nomeio, em regime de substituição, o assessor da carreira técnica superior de saúde do quadro da Administração Regional de Saúde do Centro mestre João Joaquim Rodrigues da Silva Breda no cargo de chefe de divisão para a Plataforma contra a Obesidade, dado ser detentor de aptidão e competência técnica para o exercício de tais funções, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho.

A presente nomeação produz efeitos a 11 de Junho de 2007.

11 de Junho de 2007. - O Director-Geral, Francisco George.

Nota curricular

Identificação:

Nome - João Joaquim Rodrigues da Silva Breda;

Data de nascimento - 16 de Janeiro de 1967.

Qualificação académica:

Licenciatura em Ciências da Nutrição, Universidade do Porto;

Mestrado em Saúde Comunitária, pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa;

Aluno de doutoramento - Universidade do Porto (último ano);

MBA - Master of Business Administration pela European University (parte curricular).

Actividades anteriores e situação actual em termos científicos e ou profissionais:

É técnico superior de saúde (assessor) - ARS do Centro;

Director do curso de licenciatura em Ciências da Nutrição da Universidade Atlântica e docente nessa Universidade;

Docente convidado na Escola Superior Agrária de Coimbra;

Docente na Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra.

Comunicações, trabalhos, distinções e livros publicados:

Publicou em revistas científicas e apresentou em congressos, nacionais e internacionais, várias dezenas de trabalhos;

Enquanto investigador na área da saúde pública conquistou 16 prémios de investigação, dos quais se destacam o Prémio Nacional de Alcoologia e menção honrosa do Prémio Ricardo Jorge de Saúde Pública e bolsa de investigação da Fundação GlaxoSmithKline, entre outros;

Publicou as seguintes obras:

Fundamentos de Higiene Alimentar e Nutrição, edição INFTUR;

Psiquiatria Clínica, da Fundação Calouste Gulbenkian, 2.ª edição, em co-autoria;

Publicou em co-autoria uma edição da DGS com o título Manual para uma Alimentação Saudável em Jardins-de-Infância;

Publicou em co-autoria uma edição da DGS com o título Álcool e Problemas Ligados ao Álcool em Portugal;

Colaborou na adaptação para português de uma edição da DGS com o título Guias de Educação e Promoção da Saúde;

Gula sem Pecado - Um Guia para Emagrecer com Prazer, edição da DIFEL (co-autor);

1, 2, 3 ... Uma Colher de Cada Vez, DIFEL (co-autor);

Sem Pedra de Sal ... - Um Guia sobre Alimentação na Hipertensão, ObrasEmCurso (co-autor).

Cursos de pós-graduação com grande relevância para a sua formação:

Curso Perspectivas de Saúde no Mundo, (OMS);

Advanced Course in Nutritional and Lifestyle Epidemiology, Wageningen Agricultural University;

Summer Course of Alcohol and Drug Studies, Rutgers University - State University of New Jersey;

Erasmus Epidemiology Summer Programme, Erasmus University - Roterdão;

Curso de formação de formadores pelo IEFP;

European Educational Programme in Epidemiology, IARC - Florença;

Food Habits, FCNAUP - Universidade do Porto;

Mediterranean School of Biostatistics and Epidemiology, Calabria.

Outras habilitações, cargos e actividades relevantes:

Representante de Portugal em vários grupos e projectos europeus, nomeadamente no projecto europeu de abordagem integrada dos problemas ligados ao álcool no âmbito dos cuidados primários de saúde (PHEPA), nos grupos de trabalho Alcohol and Health e Nutrition and Physical Activity, constituídos no âmbito da DGSANCO da Comissão Europeia;

Representante de Portugal junto da Organização Mundial da Saúde para os assuntos da nutrição;

Membro do júri do I Prémio Nacional de Alimentação e Nutrição - 2001 e em 2002, patrocinado pela Nestlé e a Sociedade Portuguesa Ciências da Nutrição e Alimentação;

É reconhecido a nível nacional pelo Ministério da Educação através do conselho científico-pedagógico da formação contínua de professores como formador na área da saúde;

Coordenador dos cursos de nutrição das Escolas de Outono e Primavera da APMCG.