Despacho 14 532/2007

No quadro das orientações definidas pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), veio o Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, determinar a reorganização dos serviços centrais do Ministério da Saúde que integram a respectiva estrutura.

O modelo organizativo adoptado para a Direcção-Geral da Saúde veio a ser aprovado pelo Decreto Regulamentar 66/2007, de 29 de Maio, que definiu a respectiva missão, especificou as inerentes atribuições e o tipo de organização interna, assente num modelo estrutural misto.

Através da Portaria 644/2007, de 30 de Maio, foi estabelecida a estrutura nuclear da nova Direcção-Geral da Saúde, sendo definidas as competências das respectivas unidades orgânicas.

O número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da mesma Direcção-Geral da Saúde foi alvo de fixação através da Portaria 660/2007, de 30 de Maio.

Pelo meu despacho 11 518-A/2007, de 11 de Junho, proferido ao abrigo dos n.os 5 e 8 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, foram criadas as unidades orgânicas flexíveis que integram a estrutura da Direcção-Geral da Saúde, bem como as equipas multidisciplinares.

Assim e considerando que na sequência desta reestruturação cessam as situações dos titulares de cargos dirigentes sendo, portanto, necessário proceder à nomeação de novos titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau para as unidades flexíveis agora criadas a fim de garantir o normal funcionamento das mesmas;

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar:

Nomeio, em regime de substituição, a assistente graduada da carreira médica de saúde pública do quadro da Sub-Região de Saúde de Setúbal licenciada Ana Cristina Martins Borges Costa da Fonseca no cargo de chefe de divisão de Segurança Clínica, dado ser detentora de aptidão e competência técnica para o exercício de tais funções, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho.

A presente nomeação produz efeitos a 11 de Junho de 2007, ficando a nomeada autorizada a optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 da lei citada.

11 de Junho de 2007. - O Director-Geral, Francisco George.

Nota curricular

Identificação:

Ana Cristina Martins Borges Costa da Fonseca;

Nasceu em Vila Real de Santo António, distrito de Faro, em 15 de Novembro de 1957.

Formação académica e profissional:

1981 - licenciatura em Medicina na Faculdade de Medicina de Lisboa, Hospital de Santa Maria;

1987 - especialista em saúde pública;

1992 - especialista em saúde pública pela Ordem dos Médicos;

1996 - grau de consultor de saúde pública;

2000 - especialista em medicina do trabalho pela Ordem dos Médicos.

Funções exercidas:

1991 - adjunta do delegado de saúde do concelho de Setúbal e coordenadora do sector de saúde ocupacional do concelho de Setúbal;

1995 - responsável pelo serviço de saúde pública do Centro de Saúde do Bonfim, Setúbal;

1997 - orientadora de formação do internato complementar de saúde pública desde Março de 1997 e coordenadora da comissão de controlo de infecção da Sub-Região de Saúde de Setúbal;

2000 - gestora do Programa de Saúde Ocupacional da Sub-Região de Saúde de Setúbal;

2004 - coordenadora do Programa Nacional de Controlo de Infecção no Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge;

2005 - integrou a comissão para a formulação do Programa Nacional de Controlo de Infecção;

2006 - coordenadora do Programa Nacional de Controlo de Infecção na Direcção-Geral da Saúde.

Formação complementar:

1992 - pós-graduação em Medicina do Trabalho na Escola Nacional de Saúde Pública;

1998 - pós-graduação em Saúde Internacional na Universidade Nova de Lisboa, Instituto de Higiene e Medicina Tropical;

2000 - curso de formação pedagógica de formadores ministrado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional do Departamento de Recursos Humanos da Saúde;

2004 - curso de gestão do Programa Global de Controlo de Infecção, com a carga horária de noventa e oito horas;

2005 - curso de esterilização, organizado pelo PNCI, em parceria com a Associação Nacional de Esterilização, com a carga horária de cento e vinte horas; visita de estudo à Epidemiology Unit do Scientific Institut of Public Health em Bruxelas, observação da organização dos programas de vigilância epidemiológica das infecções nosocomiais ao nível europeu e participação no WP4 workshop Training in HELICS Standardized Method for Nosocomial Infections Surveillance e no Annual Plenary Meeting, organizados pelo Programa IPSE Improving Patient Safety in Europe, e que tiveram lugar em Viena de Áustria de 24 a 26 de Novembro de 2005;

2006 - a frequentar o curso de formação avançada em infecções relacionadas com os cuidados de saúde promovido pela Universidade Católica Portuguesa, em colaboração com a Direcção-Geral da Saúde.