Despacho 14 531/2007

No quadro das orientações definidas pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), veio o Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, determinar a reorganização dos serviços centrais do Ministério da Saúde que integram a respectiva estrutura.

O modelo organizativo adoptado para a Direcção-Geral da Saúde veio a ser aprovado pelo Decreto Regulamentar 66/2007, de 29 de Maio, que definiu a respectiva missão, especificou as inerentes atribuições e o tipo de organização interna, assente num modelo estrutural misto.

Através da Portaria 644/2007, de 30 de Maio, foi estabelecida a estrutura nuclear da nova Direcção-Geral da Saúde, sendo definidas as competências das respectivas unidades orgânicas.

O número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da mesma Direcção-Geral da Saúde foi alvo de fixação através da Portaria 660/2007, de 30 de Maio.

Pelo meu despacho 11 518-A/2007, de 11 de Junho, proferido ao abrigo dos n.os 5 e 8 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, foram criadas as unidades orgânicas flexíveis que integram a estrutura da Direcção-Geral da Saúde, bem como as equipas multidisciplinares.

Assim, e considerando que na sequência desta reestruturação cessam as situações dos titulares de cargos dirigentes sendo, portanto, necessário proceder à nomeação de novos titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau para as unidades flexíveis agora criadas, a fim de garantir o normal funcionamento das mesmas;

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar:

Nomeio, em regime de substituição, o assistente da carreira médica de saúde pública do quadro do Centro de Saúde de Braga 1 mestre Mário Nélson Morais Freitas no cargo de chefe de divisão de Informação, Comunicação e Educação para a Saúde, dado ser detentor de aptidão e competência técnica para o exercício de tais funções, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho.

A presente nomeação produz efeitos a 11 de Junho de 2007, ficando o nomeado autorizado a optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 da lei citada.

11 de Junho de 2007. - O Director-Geral, Francisco George.

Nota curricular

Identificação - Mário Nélson Morais Freitas, médico de saúde pública, nasceu em 1973, em Angola, e é casado.

Formação académica e profissional:

Licenciou-se em Medicina e Cirurgia, pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, tendo realizado o internato complementar de saúde pública no Centro de Saúde de Braga 1. Frequentou o curso de especialização em Saúde Pública, na Escola Nacional de Saúde Pública, e concluiu o internato complementar de saúde pública, em 2003, com a classificação final de 17 valores. Assistente da carreira médica de saúde pública, pertence ao quadro do Centro de Saúde de Braga 1 (após ter-se classificado em 1.º lugar no concurso às vagas abertas pelo aviso 2511/2005). É adjunto do delegado de saúde de Braga (nomeado pelo despacho, do Ministro da Saúde, n.º 13 977/2006);

Frequentou e concluiu com aproveitamento os cursos de especialização em Hidrologia e Cliamatologia e Avaliação de Dano Corporal Pós-Traumático (na Universidade Porto) e Medicina do Trabalho (na Universidade de Coimbra).

Experiência profissional:

Coordena o serviço da saúde ocupacional, o serviço de estatística e o Gabinete de Documentação, Divulgação e Informação do Centro de Saúde de Braga (desde a sua criação), assim como a equipa de saúde escolar de Infias. Faz parte da equipa da consulta do viajante de Braga e do núcleo técnico de investigação do CSB. Coordenou a elaboração do plano de acção do CSB para a Pandemia de Gripe. É membro do grupo de trabalho Toxicodependência e Alcoolismo da rede social de Braga e do conselho coordenador do Plano de Promoção da Saúde Mental do município de Braga;

Fez parte do Gabinete de Saúde Ocupacional da SRS de Braga, desde a sua criação até 2006, e da equipa técnica da comissão distrital de luta contra a SIDA de Braga. Integra o serviço de promoção da saúde do Centro Regional de Saúde Pública do Norte. Foi consultor da Direcção-Geral da Saúde para o Programa Nacional de Intervenção Integrada sobre Determinantes da Saúde Relacionados com os Estilos de Vida. Participou em múltiplas actividades de nível comunitário e em vários projectos de investigação comunitária;

É orientador de formação do internato complementar de saúde pública, tendo sido também orientador de formação de médicos internos do internato geral, do ano comum e do internato complementar de clínica geral; colaborou ainda na formação de médicos de internatos complementares hospitalares e na formação de profissionais de enfermagem e de carreiras técnicas;

Docente da licenciatura em Medicina, da Escola de Ciências da Saúde da Universidade do Minho, é responsável pelo ensino dos módulos de Saúde Pública, colaborando em todas as unidades curriculares da área científica de Saúde Comunitária; foi orientador de vários projectos de opção de alunos desta licenciatura. É também docente da licenciatura em Enfermagem da ESE Calouste Gulbenkian. Leccionou Saúde Pública no âmbito dos mestrados Exercício e Saúde (Faculdade de Motricidade Humana) e Sociologia da Saúde (Universidade do Minho); coordenou e leccionou a pós-graduação Epidemiologia Prática na Clínica (Universidade do Minho);

Apresentou comunicações em múltiplos encontros científicos e foi autor e co-autor de várias publicações escritas, em revistas científicas nacionais e internacionais;

Doutorando da Universidad de Léon, está a preparar o doutoramento pela Universidade do Minho (área de saúde pública);

É membro do Colégio da Especialidade de Saúde Pública da Ordem dos Médicos, da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, da Associação Portuguesa de Epidemiologia e da Associação Portuguesa para a Promoção da Saúde Pública.