Despacho 14 530/2007
No quadro das orientações definidas pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), veio o Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, determinar a reorganização dos serviços centrais do Ministério da Saúde que integram a respectiva estrutura.
O modelo organizativo adoptado para a Direcção-Geral da Saúde veio a ser aprovado pelo Decreto Regulamentar 66/2007, de 29 de Maio, que definiu a respectiva missão, especificou as inerentes atribuições e o tipo de organização interna, assente num modelo estrutural misto.
Através da Portaria 644/2007, de 30 de Maio, foi estabelecida a estrutura nuclear da nova Direcção-Geral da Saúde, sendo definidas as competências das respectivas unidades orgânicas.
O número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da mesma Direcção-Geral da Saúde foi alvo de fixação através da Portaria 660/2007, de 30 de Maio.
Pelo meu despacho 11 518-A/2007, de 11 de Junho, proferido ao abrigo dos n.os 5 e 8 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, foram criadas as unidades orgânicas flexíveis que integram a estrutura da Direcção-Geral da Saúde, bem como as equipas multidisciplinares.
Assim, e considerando que na sequência desta reestruturação cessam as situações dos titulares de cargos dirigentes sendo, portanto, necessário proceder à nomeação de novos titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau para as unidades flexíveis agora criadas, a fim de garantir o normal funcionamento das mesmas;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar:
Nomeio, em regime de substituição, a chefe de serviço da carreira médica de saúde pública do quadro da Direcção-Geral da Saúde licenciada Marina de Lourdes Pires Ramos do Nascimento no cargo de chefe de divisão de Promoção da Qualidade Clínica, dado ser detentora de aptidão e competência técnica para o exercício de tais funções, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho.
A presente nomeação produz efeitos a 11 de Junho de 2007, ficando a nomeada autorizada a optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 da lei citada.
11 de Junho de 2007. - O Director-Geral, Francisco George.
Nota curricular
Identificação:
Marina de Lurdes Pires Ramos do Nascimento;
Data de nascimento - 20 de Dezembro de 1952, no concelho de Mirandela.
Formação académica:
1981 - licenciatura em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa;
1985-1988 - internato complementar de saúde pública;
1989-1990 - curso de Hidrologia e Climatologia, Instituto de Hidrologia, de Lisboa.
Formação profissional:
1990 - provida como assistente de saúde pública no Centro de Saúde de Alcochete, Setúbal, assumindo as funções de autoridade de saúde desse concelho, a chefia dos serviços de planeamento e controlo e de saúde ocupacional;
1992 - obteve o grau de especialista da carreira médica de saúde pública e foi requisitada para a Direcção-Geral da Saúde, assumindo as funções de coordenação das áreas de hidrologia e hidroterapia e de nutrição e higiene dos alimentos, posteriormente abrangidas pela Divisão de Saúde Ambiental, Direcção de Serviços de Saúde Pública;
1994 - III Ciclo de Estudos Especiais em Administração da Saúde, Escola Nacional de Saúde Pública;
1995 - obteve o grau de consultor da carreira médica de saúde pública e a categoria de assistente graduada;
1995-1997 - designada autoridade de saúde para fins de assessoria do director-geral da Saúde;
1999 - concurso e provimento para o quadro da Direcção-Geral da Saúde;
2004 - chefia da Divisão de Planeamento e Normalização, da Direcção de Seviços de Planeamento, cuja coordenação assume desde 2002;
2007 - obteve a categoria de chefe de serviço da carreira médica de saúde pública.
Experiência profissional:
Representa o Ministério da Saúde, Direcção-Geral da Saúde, em diversas comissões e conselhos, nomeadamente as comissões para a segurança de serviços e bens de consumo, de avaliação toxicológica dos aditivos alimentares (CATA), de higiene dos alimentos, Conselho Consultivo de Alimentação Animal (CCAA) e Conselho Nacional de Alimentação e Nutrição (CNAN);
Participa na equipa de projecto que coordenou a elaboração do Sistema de Informação em Saúde Ambiental (SISA);
Representa o serviço de planeamento, nos grupos de coordenação interdepartamental para o lançamento dos novos hospitais em parceria PP, no sistema de pontos focais para elaboração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), na comissão de acompanhamento do Plano Nacional de Luta contra a Dor e no grupo de trabalho que elaborou o projecto do Programa Nacional de Cuidados Paliativos;
Acompanha o projecto da Carta de Equipamentos da Saúde e integra a comissão de acompanhamento das unidades de saúde privadas - equipamentos que emitem radiações ionizantes;
Coordena e acompanha grupos de trabalho, nomeadamente, para elaboração das redes de referenciação, para definição do conceito, conteúdo, estrutura, organização e financiamento do Hospital de Dia, para elaboração do documento TELEMEDICINA - Recomendações para e Seu Desenvolvimento;
Colabora nos estudos para a definição do perfil assistencial dos novos hospitais a construir, nomeadamente de Loures, Cascais, Braga e Vila Franca de Xira, Todos-os-Santos e Algarve;
Efectua e participa em várias acções de formação, tendo sido formadora, nomeadamente, nos cursos ministrados para os profissionais dos hospitais das várias Regiões de Saúde, integrados no projecto da CES, instrumentos para operacionalizar o Plano Nacional de Saúde;
Participa/frequenta vários cursos, nomeadamente de Epidemiologia Ambiental - Public Health Assessment Training Course, ASTDR, EUA, em colaboração com a Universidade do Porto, 1995, e de Formação em Codificação Clínica CID-9-MC - IGIF, 2002;
Elabora e participa na elaboração de vários trabalhos, alguns dos quais foram comunicados e publicados.
