Aviso 12 135/2007
Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e de acordo com o n.º 2 do artigo 34.º do mesmo diploma, convocam-se os candidatos admitidos ao concurso externo de ingresso para provimento de cinco lugares de auxiliar de acção educativa, nível I, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 3 de Maio de 2007, cuja lista se indica:
Albertina Fernanda Barbosa Leão.
Alexandra Fernandes Magalhães.
Alexandra Isabel Barbosa de Sousa.
Ana Catarina da Conceição Miglietti.
Ana Emília Coelho da Silva.
Ana Maria de Abreu Oliveira Gomes.
Ana Maria Martins Dias.
Anabela Carneiro da Silva.
Anabela da Silva Dias Cunha.
Anabela Iolanda Flórido da Silva.
Anabela Monteiro Rodrigues.
Ângela Ilídia de Sousa Ribeiro.
Arminda Martins Monteiro Ribeiro.
Blandina Barbosa Ferreira Gomes.
Cândida Helena Brito Pereira.
Carla Alexandra Brito de Oliveira.
Carla Fernanda da Costa Moreira.
Carla Maria Ribeiro de Sales.
Carla Marisa Ferreira de Moura.
Carla Patrícia Pacheco de Sousa.
Carla Susana de Sousa Dias.
Cármen Eugénia Sampaio Carneiro.
Carolina do Sameiro da Costa e Silva Ferreira.
Cassilda Machado Gonçalves de Brito.
Cecília Maria Martins Monteiro.
Cristina Maria Alves da Cruz.
Cristina Maria Cunha de Matos.
Daniela Filipa Barros da Costa.
Elisa Maria Lopes de Sousa.
Elisabete de Andrade Coelho.
Elisabete Moreira da Silva.
Emília de Sousa Carneiro Pacheco.
Eva Cristina da Silva Nunes.
Fernanda Cristina Maia de Oliveira.
Florbela Leão Moreira da Silva.
Gilberto André da Silva Coelho.
Glória da Ascensão Martins Teixeira.
Graciete Fernanda Freitas da Cunha.
Helena Gaspar Guerra.
Helena Maria Carneiro Neto.
Joana Raquel Ribeiro da Mata.
Joana Regina de Sousa Carvalho.
Joaquim Ferreira da Silva.
Jorge Manuel Martins Ribeiro.
Juliana Micaela Meireles Morais.
Lígia Rosa de Bessa Mendes.
Liliana Fernanda Ferreira Dias.
Lúcia Maria Baptista Pinto Nunes.
Luísa Maria Ferreira de Matos.
Luísa Maria Melo da Rocha Moreira Ferraz.
Luzia Lopes de Andrade.
Margarida de Fátima Miranda da Cunha Freitas.
Maria Alice Carneiro da Costa.
Maria Amélia Gonçalves Teixeira.
Maria Arminda Martins Pereira.
Maria Cândida Neto Martins Pinto.
Maria da Conceição Gomes da Costa.
Maria da Conceição Martins Pacheco.
Maria da Conceição Meireles Andrade.
Maria de Lurdes Maia da Costa Rodrigues.
Maria de Lurdes Mendes da Rocha Lopes.
Maria do Carmo Carneiro Ferreira Brandão.
Maria Elisa Barros Nunes.
Maria José Alves Torres.
Maria José Coelho de Sousa Ribeiro.
Maria José dos Santos Ribeiro.
Maria Lucinda da Silva Marques.
Maria Manuela Martins Carneiro.
Mariana Maria da Silva Macedo.
Marisa Alexandra Ferreira da Costa Carvalho Alves.
Natália Celeste Rodrigues de Brito.
Natália Maria de Sousa Mendonça.
Noémia Cardoso Pinheiro de Meireles.
Olinda do Carmo da Silva Rodrigues.
Patrícia Sofia Mendes Ferreira.
Paula Cecília Brandão Couto.
Paula Sofia Pinto de Matos Fernandes Rosa.
Paula Virgínia Barros Dias Cruz.
Rita Cristina Eiras Magalhães.
Rosa Alexandra Carneiro Pacheco.
Rosa de Sousa Carneiro Leal.
Rosa Maria Carvalho Martins.
Rosa Maria da Costa Carneiro.
Sandra Beatriz Dias dos Reis Meireles.
Sandra Cristina Cardoso Pereira Duarte Nunes.
Sandra Manuela da Cunha Azevedo.
Sandra Marina Moreira Pinto.
Sara Graciete Pedrosa Neves.
Sérge Manuel da Costa Caetano.
Sílvia Maria Ribeiro Martins Todo Bom.
Sílvia Patrícia Ferreira Teixeira.
Sofia Daniela Barbosa Carneiro.
Sónia Cristina Pereira de Almeida.
Sónia Maria Coelho Fernandes.
Sónia Maria Fernandes Gonçalves Martins.
Susana Maria Lopes Gomes de Sousa.
Tânia Patrícia Carneiro Barbosa.
Telma de Fátima Alves de Bessa.
Teresa Ferreira Leal.
Teresa Manuela Ribeiro Babo.
Vanda Marisa Pacheco da Costa Rodrigues.
e se encontra igualmente afixada no átrio dos Paços do Município, para a realização da prova de conhecimentos escrita, que terá lugar no Auditório da Biblioteca Municipal no dia 23 de Julho de 2007, pelas 9 horas, com a duração de duas horas e versará sobre a seguinte legislação:
Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública;
Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e Declaração de Rectificação 9/2002, de 5 de Março - estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias;
Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março - estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, com alterações da Lei 70-A/2000, de 5 de Maio, e com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 157/2001, de 11 de Maio;
Decreto-Lei 184/2004, de 29 de Julho - anexo III - define as funções da carreira de auxiliar de acção educativa.
A prova escrita de conhecimentos versará ainda sobre temas relacionados com o conteúdo funcional dos lugares postos a concurso.
19 de Junho de 2007. - O Presidente da Câmara, Pedro Oliveira Pinto.
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