Aviso 11 920/2007
Considerando que foi publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 6 de Outubro de 2006, no jornal Público, de 3 de Outubro de 2006, e na bolsa de emprego público, no dia 10 de Outubro de 2006, com a referência OE200610/0207, a intenção de a Câmara Municipal do Funchal efectuar o provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão de Desporto e Tempos Livres, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril;
Considerando que, terminado o prazo para apresentação de candidaturas a 24 de Outubro de 2006, verificou-se que foi entregue apenas a candidatura de Duarte Nélio Dias de Oliveira, técnico superior de 1.ª classe (área de educação física e desporto), do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Funchal;
Considerando que o júri de selecção, após efectuar a avaliação curricular e a entrevista pública de selecção, em acta de 22 de Maio de 2006, propôs a nomeação do candidato Duarte Nélio Dias de Oliveira para o cargo de chefe de divisão de Desporto e Tempos Livres, atendendo que reúne os requisitos definidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 4/2004, de 19 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e possui o currículo, o perfil e a experiência adequados para o desempenho do cargo, designadamente pela sua experiência profissional na área do cargo a prover e o seu conhecimento da realidade autárquica, atendendo que exerce funções na Câmara Municipal do Funchal desde 5 de Janeiro de 2000:
Usando da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeio o técnico superior de 1.ª classe (área de educação física e desporto) Duarte Nélio Dias de Oliveira para exercer o cargo de chefe de divisão de Desporto e Tempos Livres, em comissão de serviço, pelo período de três anos.
A nomeação é feita por urgente conveniência de serviço, produzindo efeitos à data do despacho.
Data do despacho de nomeação - 30 de Maio de 2007.
Data da aceitação da nomeação - 30 de Maio de 2007.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado
Dados pessoais:
Nome - Duarte Nélio Dias de Oliveira;
Data de nascimento - 19 de Dezembro de 1973.
Formação académica - licenciatura em Ciências do Desporto, menção em Gestão do Desporto, pela Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa, em 31 de Julho de 1997.
Experiência profissional:
Iniciou funções na Câmara Municipal do Funchal em 5 de Janeiro de 2000 como estagiário da carreira de técnico superior (área de educação física e desporto);
Ingressou no quadro da Câmara Municipal do Funchal em 7 de Janeiro de 2002, com a categoria de técnico superior de 2.ª classe (área de educação física e desporto);
Foi promovido para a categoria de técnico superior de 1.ª classe (área de educação física e desporto) em 26 de Maio de 2003.
18 de Junho de 2007. - O Vereador, por delegação do presidente da Câmara, Pedro Miguel Amaro de Bettencourt Calado.
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