Despacho (extracto) n.º 10 694/2007
No âmbito do artigo 9.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, e por força do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, por despacho do presidente deste Instituto, Prof. Doutor José Manuel Torres Farinha, de 5 de Abril de 2007, publicita-se que foi autorizada, após bom cabimento de 30 de Novembro de 2006, a contratação, em regime de contrato administrativo de provimento, na categoria de técnica superior de 1.ª classe, área de apoio psico-pedagógico a alunos da carreira técnica superior do regime geral da administração central, ao abrigo do Decreto-Lei 307/87, de 6 de Agosto, e respectiva legislação complementar, e nos termos da alínea c) do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, na Escola Superior de Educação deste Instituto, a seriada no concurso interno de acesso limitado Catarina Isabel Carvalho Neves, ficando a ser remunerada pelo escalão 1, índice 460, com efeitos à data do despacho, considerando-se rescindida, a partir da mesma data, a situação contratual anterior.
20 de Abril de 2007. - O Administrador, Artur Manuel Quintas Cardoso Furtado.