Despacho (extracto) n.º 10 693/2007
No âmbito do artigo 9.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, e por força do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, por despacho do presidente deste Instituto, Prof. Doutor José Manuel Torres Farinha, de 5 de Abril de 2007, publicita-se que foi autorizada, após bom cabimento de 30 de Novembro de 2006, a contratação, em regime de contrato administrativo de provimento, na categoria de técnico superior de 1.ª classe, área de audiovisuais da carreira técnica superior do regime geral da administração central, ao abrigo do Decreto-Lei 307/87, de 6 de Agosto, e respectiva legislação complementar, e nos termos da alínea c) do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, na Escola Superior de Educação deste Instituto, o seriado no concurso interno de acesso limitado João Carlos Mendes Sousa Ventura, ficando a ser remunerado pelo escalão 1, índice 460, com efeitos à data do despacho, considerando-se rescindida, a partir da mesma data, a situação contratual anterior.
19 de Abril de 2007. - O Administrador, Artur Manuel Quintas Cardoso Furtado.