Abertura de concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares de técnico profissional de controlo e automação principal, da carreira de técnico profissional de controlo e automação, escalão 1, índice 238.
Para os devidos efeitos torna-se público que, de harmonia com a deliberação do conselho de administração de 23 de Abril de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso, concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares da categoria de técnico profissional de controlo e automação principal, da carreira de técnico profissional de controlo e automação, escalão 1, índice 238, a que corresponde o vencimento mensal ilíquido de Euro777,67 e todas as regalias sociais vigentes para os funcionários da administração local.
1 - O concurso é válido apenas para o provimento das vagas colocadas a concurso.
2 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 238/99, de 25 de Junho, 204/98, de 11 de Julho, 247/87, de 17 de Junho, 427/89, de 7 de Dezembro, 412-A/98, de 30 de Dezembro e 353-A/89, de 16 de Outubro.
3 - Local de trabalho - toda a área do concelho de Sintra.
4 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:
a) Possuir os requisitos definidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
b) Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, poderão candidatar-se ao presente concurso os funcionários com a categoria de técnico profissional de controlo e automação de 1.ª classe, com um mínimo de três anos de serviço na categoria classificados de Bom.
5 - Os interessados deverão apresentar na Secção de Recrutamento e Selecção destes SMAS, ou remeter pelo correio, com aviso de recepção, no prazo referido, requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra, Avenida do Movimento das Forças Armadas, 16, 2714-503 Sintra, acompanhado de fotocópia do bilhete de identidade e curriculum vitae, solicitando a sua candidatura, do qual deve constar o nome completo, filiação, naturalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade, bem como o serviço de identificação que o emitiu, residência, telefone e número fiscal de contribuinte.
6 - É dispensada a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos exigidos para admissão ao concurso se os candidatos declararem no mesmo requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos gerais e especiais de admissão, com excepção do documento comprovativo da sua qualidade de funcionário da Administração Pública, com a indicação da categoria pro-
fissional e as últimas três classificações de serviço caso não seja funcionário destes SMAS, que deverá ser entregue no acto da inscrição.
7 - O método de selecção a utilizar, com carácter eliminatório, será a avaliação curricular.
8 - Na avaliação curricular serão considerados os seguintes factores: classificação de serviço, habilitação académica, formação profissional e experiência profissional.
9 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão das actas das reuniões do júri do concurso, as quais poderão ser facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
10 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores e obtida através da aplicação do método de selecção referido no n.º 7, sendo excluídos os candidatos que obtiverem classificação final inferior a 9,5 valores.
11 - A lista de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas na Secção de Recrutamento e Selecção dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra, na Avenida do Movimento das Forças Armadas, 16, 2714-503 Sintra, e poderão ser consultadas durante as horas normais de expediente.
12 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:
Presidente - Engenheiro Ana Maria Amaral Alegria Garcia Aguiar, directora do Departamento de Tratamento e Qualidade.
Vogais efectivos:
Engenheira Mónica Isabel Fialho de Morais, chefe da Divisão de Tratamento e Ambiente, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
Dr.ª Maria João Mendes Ferreira, chefe da Divisão de Gestão de Pessoal.
Vogais suplentes:
Engenheira Sílvia Isabel Pinto Duarte, chefe da Divisão de Controlo e Qualidade.
Luís Manuel Teixeira Carmo Lobo, encarregado, chefia do pessoal, operário.
13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
7 de Maio de 2007. - O Vogal do Conselho de Administração, Luís do Paço Simões.
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