Pelo despacho 123/R/2006 do reitor da Universidade da Madeira, Prof. Doutor Pedro Telhado Pereira, de 8 de Novembro de 2006, nos termos da alínea f) do artigo 17.º dos Estatutos da Universidade da Madeira, homologados pelo Despacho Normativo 83/98, de 30 de Novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 301, de 30 de Dezembro de 1998, foi Tânia Filipa Henriques Chaves Gonçalves nomeada definitivamente na categoria de assistente administrativo da carreira de assistente administrativo do quadro de pessoal não docente da Universidade da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional 7/93/M, de 25 de Junho, e de acordo com o preceituado no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com efeitos a partir de 8 de Novembro de 2006, atendendo ao disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro. (Isento de fiscalização prévia da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.)
10 de Abril de 2007. - O Administrador, Ricardo Gonçalves.
