2007-05-14 - DESPACHO 8529/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Cria dois grupos de trabalho conjuntos, que integram representantes do Ministério da Defesa Nacional e representantes do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, cuja missão consiste na definição de soluções quanto às infra-estruturas, abrangendo a relocalização do Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea e a eventual criação de um terminal militar no futuro Aeroporto da Ota, sob gestão da Força Aérea, e quanto ao Espaço aéreo, abrangendo a sua reconfiguração e gestão em função (...)

2007-05-14 - DESPACHO 8535/2007 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Exonera a licenciada Ana de Melo e Sousa Martins Leitão do cargo de assessora de imprensa do Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.

2007-05-14 - DESPACHO 8516/2007 - INSTITUTO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o Regulamento do Portal da Imprensa Regional.

2007-05-14 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 95/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de duas parcelas de terreno, identificadas em anexo, que se destina à construção do arruamento do acesso ao Hotel de Freixo de Espada à Cinta.

2007-05-14 - RESOLUÇÃO 18/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova a nomeação do licenciado José Agostinho Martins de Matos para o cargo de vice-governador do Banco de Portugal.

2007-05-14 - DESPACHO-EXTRACTO 8525/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal implemente o STANAG 2014 TOP (ED.09) "Formats for orders and designation of timings, locations and boundaries" no Exército.

2007-05-14 - DELIBERAÇÃO 786/2007 - INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova a proposta da Classificação Portuguesa das Actividades Económicas - Revisão 3 (CAE - Rev. 3), das notas explicativas da CAE - Rev. 3, das tabelas de equivalência entre a CAE - Rev. 2.1 e a CAE - Rev. 3 e do programa estatístico geral de aplicação da CAE - Rev. 3.

2007-05-14 - DESPACHO-EXTRACTO 8526/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 2021 JAS (ED.06) "Military load classification of bridges, ferries, rafts and vehicles".

2007-05-14 - DESPACHO 8527/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DE INFRA-ESTRUTURAS-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Aprova o Regulamento de Horário de Trabalho do Pessoal e do Funcionamento dos Serviços da Direcção-Geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional.

2007-05-14 - PORTARIA 424/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Actualiza as ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro ou no estrangeiro.