Aviso (extracto) n.º 7123/2007

Concurso externo de ingresso para provimento de uma vaga de técnico superior de biblioteca e documentação de 2.ª classe

António Manuel Oliveira Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, faz público que, de conformidade com o seu despacho de 9 de Fevereiro de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para provimento de uma vaga de técnico superior de biblioteca e documentação de 2.ª classe.

1 - O concurso é válido para a vaga posta a concurso.

2 - A selecção dos candidatos será feita através de prova de conhecimentos, avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.

2.1 - A classificação final (CF) será resultante da seguinte fórmula, atribuindo-se a cada uma das provas de 0 a 20 valores:

CF=(PC+AV+EPS)/3

em que:

PC=prova de conhecimentos (escrita) - visa avaliar o nível de conhecimentos dos candidatos exigíveis e adequados ao exercício da função, tem carácter eliminatório e incidirá sobre os seguintes temas:

O livro e as bibliotecas no mundo actual;

Multimédia e transformações sociais;

Cultura geral;

AV=avaliação curricular - tem por objectivo avaliar as aptidões profissionais dos candidatos, sendo considerados e ponderados os seguintes factores:

a) Habilitações literárias de base;

b) Formação profissional relacionada com a área funcional do lugar posto a concurso;

c) Experiência profissional.

Cada factor será pontuado de 0 a 20 valores;

EPS=entrevista - terá por objecto determinar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, ponderando os seguintes factores:

A=adaptação à função desempenhada;

B=sentido de responsabilidade;

C=conhecimentos e aperfeiçoamento profissional relacionados com as exigências da função;

D=espírito de iniciativa.

Cada factor é valorado de 1 a 5 num total de 20 valores, sendo a classificação da entrevista o resultado da aplicação da seguinte fórmula:

EN=A+B+C+D

3 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Maria Manuela de Melo Pinheiro Antunes, vereadora a tempo inteiro.

Vogais efectivos:

João Carlos Correia Lopes, chefe de divisão de Bibliotecas e Museus.

Helena Isabel Simões Duarte Ferreira, técnica superior de biblioteca e documentação principal.

Vogais suplentes:

Ana Maria Gonçalves Pires Monteiro Marques Rema, técnica superior de acção cultural assessora.

Margarida Teodora da Silva Gonçalves Trindade, técnica superior de história de 1.ª classe.

O 1.º vogal efectivo substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.

4 - O concurso é aberto nos termos dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, 353-A/89, de 16 de Outubro, e 247/91, de 10 de Julho.

5 - Condições de candidatura - podem candidatar-se os indivíduos que, até ao termo do prazo fixado para apresentação dos requerimentos, reúnam as seguintes condições:

5.1 - Requisitos gerais - os constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho;

5.2 - Requisitos especiais - de acordo com o estipulado no n.º 1 artigo 5.º do Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho.

6 - Do requerimento de candidatura, a dirigir ao presidente da Câmara de Torres Novas, deverão constar os seguintes elementos de identificação: nome, estado civil, profissão, naturalidade e residência, data de nascimento, filiação, habilitações literárias, número e data do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu e número fiscal de contribuinte, concurso a que se candidata, com indicação do número e data do Diário da República onde se encontra publicado este aviso, e declaração, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que se encontra relativamente aos requisitos gerais de candidatura mencionados no n.º 5.1.

6.1 - Deverá ainda mencionar a experiência profissional do candidato, podendo também ser apresentados quaisquer outros elementos que os candidatos entendam poder ser relevantes na apreciação do seu mérito ou vir a constituir motivo de preferência legal.

7 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista de classificação final, serão publicadas no Diário da República, 2.ª série, e afixadas no átrio desta Câmara, ou através de notificação dos candidatos por ofício registado, conforme as situações previstas nos artigos 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho.

8 - O local de trabalho será na Biblioteca Municipal e a remuneração a auferir é a que decorrer da aplicação do Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho.

9 - Conteúdo funcional - as descrições das funções correspondentes do lugar a prover são as constantes no mapa II anexo ao Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho.

10 - Nos termos do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, consultámos a BEP, que nos informou, através dos ofícios n.os 1925 a 1930, da inexistência de pessoal em situação de mobilidade.

11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

12 - Quota de emprego - nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Estes devem declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de selecção, nos termos dos artigos 6.º e 7.º do diploma supramencionado.

13 - Para constar se publica este aviso, que também vai ser divulgado em órgão de comunicação social e afixado nos locais de estilo dos Paços do Município.

12 de Março de 2007. - O Presidente da Câmara, António Manuel Oliveira Rodrigues.

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