Em cumprimento do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 Agosto, bem como do artigo 13.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, torna-se público que, por despachos proferidos pelo presidente da Câmara Municipal, Dr. Carlos Encarnação, ao abrigo da competência que lhe é conferida pelo n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, datados de 13 de Março de 2007, foram nomeados, em comissão de serviço pelo período de três anos, com precedência de concurso, por urgente conveniência de serviço, com efeitos à data do referido despacho, nos termos dos n.os 8 e 9 do artigo 21.º acima mencionado, os seguintes candidatos nos cargos abaixo discriminados:
Rosa Maria de Almeida Oliveira Pereira Santos - directora do Departamento de Habitação.
Nota curricular
Currículo académico - licenciatura em Engenharia Civil, em 1981, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Currículo profissional:
Frequência de várias acções de formação, destacando-se as áreas da habitação social, engenharia municipal, modernização administrativa, realojamento e reabilitação urbana e avaliação de desempenho na Administração Pública;
Experiência como engenheira civil e coordenadora do sector de infra-estruturas e redes viárias na Câmara Municipal do Seixal, desde 9 de Novembro 1981 a 30 de Abril de 1986, onde realizou vários projectos e acompanhou a execução de obras de equipamentos diversos, nomeadamente de escolas primárias e edifícios municipais e das áreas de infra-estruturas e redes viárias;
Vasta experiência no exercício de cargos dirigentes, em diferentes organismos, nomeadamente:
Câmara Municipal do Seixal, no período compreendido entre 1 de Maio de 1986 a 31 de Agosto 1996:
Chefe da Divisão de Infra-Estruturas, Equipamento e Ambiente;
Directora do Departamento de Obras Municipais;
Chefe da Divisão de Redes Viárias e Transportes;
Câmara Municipal de Coimbra, no período compreendido entre 2 de Setembro de 1996 até à presente data:
Chefe da Divisão de Habitação Social;
Directora do Departamento de Desenvolvimento Humano e Social;
Directora do Departamento de Habitação.
Maria de Fátima Lucas Miranda Ramos - chefe de divisão de Licenciamentos Diversos e Fiscalização.
Nota curricular
Currículo académico - licenciatura em Engenharia Civil, em 1979, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Currículo profissional:
Curso de especialização em Engenharia Municipal;
Pós-graduação em Planeamento e Desenho Urbano;
Frequência de várias acções de formação, destacando-se as áreas da intervenção na conservação de imóveis; procedimento administrativo; técnicas de direcção e liderança; aquecimento, ventilação e ar condicionado; conservação da arquitectura moderna; relações e atendimento do público, licenciamento, sistema de avaliação de desempenho, bem como o "Seminário de alta direcção em administração local", em 2005;
Exercício de funções como engenheira civil na Secretaria Regional do Equipamento Social, desde 23 de Junho de 1980 a 5 de Maio de 1981; na Câmara Municipal de Arganil, no período compreendido entre 6 de Maio de 1981 e 29 de Março de 1984, tendo sido requisitada para o Gabinete de Apoio Técnico da Figueira da Foz no dia 1 de Março de 1984, onde exerceu funções até 28 de Fevereiro de 1985;
Vasta experiência no exercício de cargos dirigentes, em diferentes organismos, nomeadamente:
Câmara Municipal de Arganil, no período compreendido entre 1 de Março de 1985 e 19 de Outubro de 1987:
Chefe dos Serviços Técnicos;
Chefe de divisão de Obras e Urbanismo.
Nomeada em 31 de Outubro de 2002 no cargo de chefe de divisão de Licenciamentos Diversos e Fiscalização, da Câmara Municipal de Coimbra, cargo que exerceu até à presente data em regime de substituição, tendo exercido funções como engenheira civil, de 20 de Outubro de 1987 até à data da referida nomeação.
Maria Helena Pêgo Terêncio Martins Antunes - chefe de divisão de Ordenamento e Estratégia.
Nota curricular
Currículo académico - licenciatura em Engenharia Civil, em 1981, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Currículo profissional:
Curso de pós-graduação em Planeamento e Desenho Urbano;
Curso de especialização em Engenharia Municipal;
Frequência de várias acções de formação, destacando-se as áreas de sistemas de informação geográfica, planeamento urbano, simplificação administrativa; ArcView/Arcgis9, sistema de avaliação de desempenho, bem como o "Seminário de alta direcção em administração local", em 2005;
Exercício de funções como engenheira civil nesta Câmara Municipal, desde Março de 1982, na área de gestão urbanística;
Vasta experiência no exercício de cargos dirigentes nesta Câmara Municipal, desde 23 de Novembro de 1987, como chefe de divisão do Plano Director Municipal, chefe de divisão de Planos, desde 18 de Setembro de 1990, chefe de divisão de Planeamento Estratégico, desde 29 de Março de 1995, e chefe de divisão de Ordenamento e Estratégia, desde 26 de Agosto de 2002.
Os nomeados deverão assinar os respectivos termos de aceitação no prazo legal de 20 dias, contado a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto, o presente processo está isento de visto prévio do Tribunal de Contas.
Publique-se o presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
29 de Março de 2007. - Por subdelegação, o Director Municipal de Administração e Finanças, Arménio Ferreira Bernardes.
