Abertura de concurso para técnico superior de 1.ª classe
1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho da presidente do conselho directivo da Faculdade de Arquitectura de 14 de Julho de 2006, por delegação de competência (Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 25 de Agosto de 2005), se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar para a categoria de técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, constante do mapa II anexo à Portaria 119/90, de 15 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo mapa anexo do despacho reitoral n.º 18/S.Ad/UTL/94, e pelo mapa I anexo ao despacho reitoral n.º 16 049/2000, de 13 de Julho, e pelo mapa anexo ao despacho reitoral n.º 21 687/2002, de 12 de Setembro, com a rectificação 166/2003, Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 27 de Janeiro de 2003.
2 - Legislação aplicável:
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 44/99, de 11 de Julho;
Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;
Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.
3 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para a vaga indicada e extingue-se com o seu preenchimento.
4 - Local de trabalho - Faculdade de Arquitectura, Rua de Sá Nogueira, Pólo Universitário, Alto da Ajuda, 1349-055 Lisboa.
5 - Conteúdo funcional - o constante do mapa anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
6 - Remuneração base e regalias sociais - à categoria em apreço cabe o vencimento previsto de acordo com a tabela fixada pelo Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com os demais direitos e regalias em vigor para a generalidade dos trabalhadores da administração.
7 - Requisitos de admissão ao concurso:
7.1 - Podem ser admitidos a este concurso os indivíduos vinculados à função pública que satisfaçam, até ao fim do prazo das candidaturas, os requisitos previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98.
7.2 - Requisitos especiais - o recrutamento para a categoria de técnico superior de 1.ª classe faz-se de entre indivíduos que sejam titulares de uma das habilitações enunciadas na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
8 - Os métodos de selecção são os seguintes:
a) Prova escrita de conhecimentos;
b) Avaliação curricular.
8.1 - A prova de conhecimentos visa avaliar os níveis de conhecimentos académicos e profissionais dos candidatos, exigíveis e adequados ao exercício da função, é composta por uma prova escrita, sendo constituída por 25 perguntas, compostas por teste americano com quatro opções, em que só uma está completamente correcta.
8.2 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, considerando e ponderando cumulativamente, de acordo com as exigências da função, os factores de habilitação académica de base, formação profissional, experiência profissional, classificação de serviço, através da sua expressão quantitativa e apreciação do currículo.
9 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética ponderada de todos os métodos de selecção.
10 - Os critérios de apreciação e os métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
11 - A publicação das listas de admissão e de classificação final será feita de acordo com o Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e afixadas no expositor na Secção de Pessoal existente na Faculdade de Arquitectura.
12 - Formalização das candidaturas:
12.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do júri do concurso geral de acesso para técnico superior de 1.ª classe, entregue em mão na Secção de Expediente e Arquivo ou remetido pelo correio, registado, com aviso de recepção, para Faculdade de Arquitectura, Rua de Sá Nogueira, Pólo Universitário, Alto da Ajuda, 1349 055 Lisboa.
13 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Três exemplares do curriculum vitae detalhado (datado e assinado);
b) Documento comprovativo das habilitações académicas;
c) Documentos comprovativos da formação profissional (acções de formação, seminários, colóquios, etc.);
d) Fotocópias das avaliações de desempenho dos últimos três anos;
e) Declaração passada pela chefia das funções que exerce actualmente;
f) Declaração onde conste o tempo de serviço efectivo na categoria, na carreira e na função pública.
14 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
15 - A constituição do júri será a seguinte:
Presidente - Arquitecto Fernando Alberto Nunes da Silva Bagulho, professor auxiliar convidado da Faculdade de Arquitectura.
Vogais efectivos:
Mestre Miguel Calado Baptista Bastos, assistente da Faculdade de Arquitectura.
Arquitecto Luís Miguel Cotrim Mateus, assistente da Faculdade de Arquitectura.
Vogais suplentes:
Doutor Francisco Manuel Camarinhas Serdoura, professor auxiliar da Faculdade de Arquitectura.
Antónia de Sousa Casimiro, chefe de repartição da Faculdade de Arquitectura.
O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
27 de Março de 2007. - O Presidente do Conselho Directivo, Francisco Gentil Berger.
