Em cumprimento do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, bem como do artigo 13.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, torna-se público que, por despachos proferidos pelo presidente da Câmara Municipal, Dr. Carlos Encarnação, ao abrigo da competência que lhe é conferida pelo n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, no dia 16 de Fevereiro de 2007, foram nomeados, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com precedência de concurso, por urgente conveniência de serviço, com efeitos à data do referido despacho, nos termos dos n.os 8 e 9 do artigo 21.º acima mencionado, os seguintes candidatos nos cargos abaixo discriminados:
Luís Manuel Carlos Leal, cargo de director do Departamento de Gestão Urbanística e Renovação Urbana.
Nota curricular:
Currículo académico - licenciatura em Engenharia Civil, em 1976, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Currículo profissional:
Frequência de várias acções de formação, destacando-se as áreas do urbanismo, engenharia municipal, modernização administrativa, gestão de conflitos e avaliação de desempenho na Administração Pública;
Experiência como engenheiro civil na Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, onde participou em diversos projectos, nomeadamente de abastecimento de água, redes de esgotos, estações de tratamento de pequenos aglomerados populacionais, loteamentos urbanos, habitações unifamiliares, edifícios de habitação colectiva, instalações comerciais e industriais;
Vasta experiência no exercício de cargos dirigentes, nomeadamente na Câmara Municipal de Oliveira do Bairro como director do Departamento Técnico Municipal e, nesta Câmara Municipal, como chefe da Divisão de Gestão Urbanística Sul, desde 1 de Dezembro de 1990, chefe de divisão de Atendimento e Apoio Administrativo, desde 18 de Novembro de 2002, e director do Departamento de Gestão Urbanística e Renovação Urbana, cargo que exerce em regime de substituição desde 16 de Julho de 2006.
João Luís Nogueira Garcia, cargo de chefe de divisão de Estudos e Projectos.
Nota curricular:
Currículo académico - licenciatura em Engenharia Civil, em 1981, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Currículo profissional:
Frequência de várias acções de formação, destacando-se as áreas da renovação urbana e preservação do património, bem como o seminário de alta direcção em administração local em 2005;
Exercício de funções como engenheiro civil nesta Câmara Municipal desde 1 de Dezembro de 1981, na área de gestão urbanística;
Vasta experiência no exercício de cargos dirigentes nesta Câmara Municipal desde 7 de Junho de 1990, como chefe de divisão de Planos de Urbanização, chefe de divisão de Projectos Urbanísticos Estratégicos, desde 29 de Março de 1995, e chefe de divisão de Estudos e Projectos, desde 10 de Janeiro de 2003.
Vítor Manuel Pereira dos Santos, no cargo de chefe de divisão de Atendimento e Apoio Administrativo.
Nota curricular:
Currículo académico - licenciatura em Engenharia Civil, em 1993, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Currículo profissional:
Frequência de várias acções de formação, destacando-se as áreas da qualidade e ambiente, modernização administrativa e urbanização e edificação;
Exercício de funções técnicas, em diferentes autarquias, nomeadamente na Câmara Municipal de Góis, Câmara Municipal de Mira e Câmara Municipal de Montemor-o-Velho;
Exercício de funções, nesta Câmara Municipal, desde 1 de Junho de 1999, como engenheiro civil, no Departamento de Gestão Urbanística e Renovação Urbana, destacando-se a sua participação no Projecto DIQUAL-QAST (Implementação dos Sistemas de Gestão de Qualidade e Ambiente) e em acções de sensibilização e de divulgação do Sistema de Gestão de Qualidade.
Os nomeados deverão assinar os respectivos termos de aceitação no prazo legal de 20 dias contado a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
(Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto, o presente processo está isento de visto prévio do Tribunal de Contas.)
23 de Fevereiro de 2007. - O Director Municipal de Administração e Finanças, Arménio Ferreira Bernardes.
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