Reclassificação profissional
Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, se torna público que, pelo meu despacho 22/2007, de 6 de Fevereiro, e no uso das competências que me são conferidas pelas disposições combinadas da alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, e do artigo 3.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, foi nomeado definitivamente, mediante processo de reclassificação profissional, ao abrigo da alínea e) do artigo 2.º do Decreto-Lei 218/2000, José Augusto Guerreiro Palma, auxiliar de serviços gerais, escalão 2, índice 137, transitando para a carreira de maquinista teatral, escalão 1, índice 181.
O funcionário deverá proceder à aceitação da nomeação no prazo de 20 dias contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, de acordo com o estabelecido no artigo 11.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro. [Não sujeito a visto do Tribunal de Contas, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
6 de Fevereiro de 2007. - O Presidente da Câmara, Jorge Pulido Valente.
1000311035
