Concurso para provimento de cargo de direcção intermédia de 1.º grau - Director(a) de departamento
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Por despacho de 1 de Fevereiro de 2007, e de acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e cumprindo o descrito no Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, torna-se público que a Câmara Municipal do Montijo tem aberto concurso para um lugar de direcção intermédia de 1.º grau, director(a) do Departamento Sócio-Cultural, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação na bolsa de emprego público do presente aviso para provimento do cargo.
Podem candidatar-se os funcionários que, até ao termo do prazo previsto para candidatura, reúnam os requisitos previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada, com as respectivas alterações, pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho. Requisitos necessários/exigidos:
a) Licenciatura em História;
b) Experiência profissional comprovada na área funcional do cargo a prover, capacidade de liderança, direcção, organização, gestão de conflitos e decisão.
Conteúdo funcional de acordo com o artigo 4.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, em conjugação com o estipulado no n.º 1 do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e em consonância com as competências da unidade orgânica, previstas na estrutura dos Serviços Municipais, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 258, de 8 de Novembro de 1994.
A remuneração e demais regalias a auferir são as resultantes da aplicação do artigo 1.º do Decreto-Lei 383-A/87, de 23 de Dezembro.
Métodos de selecção:
a) Avaliação curricular - visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos, na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo;
b) Entrevista pública - visa avaliar o sentido crítico, motivação, capacidade de expressão e fluência verbal e qualidade da experiência profissional.
Forma de provimento - nomeação em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, nos termos do n.º 8 do artigo 21.º e do artigo 23.º da Lei 2/2004, com a redacção dada pela Lei 51/2005.
As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido à presidente da Câmara Municipal do Montijo e entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, e dele deverão constar identificação (nome, estado civil, residência, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu), habilitação académica de base, indicação da categoria que detém, serviço a que pertence, natureza do vínculo e tempo de serviço efectivo na categoria, na carreira e na função pública, sendo acompanhado de curriculum vitae, datado e assinado.
Composição do júri:
Presidente - Vereadora Maria Clara Silva.
Vogais efectivos - Alda Maria de Mendonça Carvalho, directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, e Luís Marques dos Santos, colaborador do Instituto da Historia da Arte, da Faculdade de Letras de Lisboa.
Vogais suplentes - Engenheiro Victor Martins da Silva Rodrigues, director-delegado dos Serviços Municipais de Águas e Saneamento, e engenheira Maria Teresa Franco Alves Silva, directora do Departamento de Administração Urbanística.
O presente aviso será publicado em órgão de imprensa nacional e na bolsa de emprego público, conforme refere o artigo 21.º da Lei 2/2004, com as alterações que lhe foram conferidas pela Lei 51/2005, em conjugação com o artigo 13.º do Decreto-Lei 93/2004.
1 de Fevereiro de 2007. - O Vice-Presidente da Câmara, Nuno Miguel Ribeiro Canta.
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