Aviso (extracto) n.º 1797/2007
Para os devidos efeitos torna-se público que o conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra em sua reunião de 23 de Novembro de 2006, deliberou abrir concurso interno de acesso geral, pelo prazo de 10 dias úteis, nos termos do n.º 1, alínea b), do artigo 32.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, a contar da data da publicação no Diário da República, para o preenchimento de três vagas de electricista auto principal do grupo de pessoal operário altamente qualificado do quadro de pessoal dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, apêndice n.º 101, de 10 de Agosto de 2004.
1 - O concurso visa exclusivamente o preenchimento das vagas indicadas.
2 - O conteúdo funcional dos lugares a preencher é o seguinte, nos termos do despacho 1/90, de 27 de Janeiro: instala, conserva, repara e afina a aparelhagem e circuitos eléctricos de veículos automóveis e similares; executa as tarefas fundamentais do electricista em geral, mas em atenção às instalações eléctricas de veículos automóveis, o que requer conhecimentos específicos; utiliza condutores adequados e instala circuitos e aparelhagem eléctrica, tais como de sinalização acústica e luminosa, aquecimento, iluminação interior e exterior, ignição do combustível, de arranque do motor e de geração, acumulação e distribuição da energia eléctrica; localiza e determina as deficiências de instalação e de funcionamento e substitui ou repara platinados, reguladores de tensão, claxons, faróis, motores de arranque ou outros componentes eléctricos avariados; ensaia os diversos circuitos e aparelhagem e realiza as afinações necessárias ao seu correcto funcionamento.
3 - O local de trabalho é na sede dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra.
4 - O vencimento é o correspondente ao estabelecido no novo regime salarial pelo Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com as condições de trabalho e regalias sociais genericamente vigentes para a administração local.
5 - Ao presente concurso aplicam-se as normas previstas nos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 248/85, de 15 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, e 518/99, de 10 de Dezembro.
6 - São requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso os constantes no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, e no Decreto-Lei 518/99, de 10 de Dezembro.
7 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento em papel de formato A4, dirigido ao presidente do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra, dentro do prazo definido, onde constem os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e local de emissão, número de contribuinte e residência completa);
b) Habilitações literárias;
c) Habilitações profissionais (especializações, estágios, seminários, acções de formação, etc.);
d) Indicação da categoria que o candidato detém, serviço a que pertence, natureza do vínculo, tempo de serviço efectivo na categoria, na carreira e na função pública e especificação de tarefas inerentes ao posto de trabalho que ocupa;
e) Classificação de serviço nos últimos seis anos;
f) Caso o candidato deseje especificar no requerimento quaisquer circunstâncias que repute susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito, deverá apresentar os documentos comprovativos, sob pena de essas circunstâncias não serem consideradas;
g) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento, bem como a sua sumária caracterização.
8 - O requerimento de admissão será acompanhado da documentação que comprove o exigido no n.º 7, nos seguintes termos:
a) Identificação completa - juntar fotocópia do bilhete de identidade;
b) Habilitações literárias - juntar certidão emitida pelo respectivo estabelecimento de ensino ou fotocópia do documento de habilitações literárias autenticada pelo serviço;
c) Habilitações profissionais - juntar declaração passada pelas entidades promotoras das acções em causa ou fotocópias devidamente autenticadas;
d) Elementos a que alude a alínea d) do n.º 7 - juntar declaração do respectivo serviço ou organismo, autenticada pelo dirigente máximo do serviço;
e) Fotocópia das fichas de notação dos seis últimos anos, autenticadas pelo dirigente máximo do serviço, ou declaração do respectivo serviço ou organismo onde conste a média aritmética atribuída;
f) Curriculum vitae detalhado e devidamente datado e assinado.
8.1 - Todos os documentos a apresentar pelos candidatos que revistam a natureza de declaração ou prova a apresentar pelos diversos serviços ou organismos deverão ser confirmados pelo respectivo dirigente máximo.
8.2 - Os candidatos opositores ao concurso são dispensados da apresentação da documentação, desde que a mesma se encontre arquivada no seu processo individual.
9 - As candidaturas deverão ser entregues directamente na secretaria-geral destes Serviços Municipalizados, sita à Guarda Inglesa, Coimbra, ou remetidas pelo correio, registadas e com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, para Apartado 5015, 3041-951 Coimbra.
10 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.
11 - Os métodos de selecção a utilizar serão a avaliação curricular (classificação de serviço, habilitações literárias, experiência profissional e formação profissional) conjuntamente com a prova de conhecimentos.
11.1 - O ordenamento final dos concorrentes, pela aplicação dos referidos métodos de selecção, será expresso de 0 a 20 valores de acordo com a seguinte fórmula:
CF=((1xAC)+(2xPC))/3
em que:
CF=classificação final;
AC = avaliação curricular;
PC = prova de conhecimentos = prova teórica + (2 x prova prática)/3.
12 - As regras a observar na valorização dos diversos elementos são as seguintes:
12.1 - Avaliação curricular = a+b+c+d/4
a) Classificação de serviço - na classificação de serviço será considerada a média dos seis últimos anos, nos termos do Decreto Regulamentar 44-B/83, de 1 de Junho, efectuando-se a correspondência dessa média para a escala de 0 a 20;
b) Habilitações literárias:
Habilitações mínimas legalmente exigidas - 16 pontos;
Habilitações de grau superior à anteriormente referida - 20 pontos;
c) Experiência profissional - a determinação da experiência profissional será efectuada de acordo com a seguinte fórmula:
EP=((ax0,5)+(bx0,5)+(cx0,5))/3
em que:
EP = experiência profissional;
a = tempo de serviço na categoria que actualmente detém;
b = tempo de serviço na carreira correspondente à categoria;
c = tempo de serviço na função pública.
A contagem do tempo de serviço será feita em anos completos (ano = 365 dias);
d) Formação profissional complementar específica:
Cursos (com interesse directo para o lugar a prover) até uma semana - 1 ponto;
Cursos (com interesse directo para o lugar a prover) até um mês - 2 pontos;
Cursos (com interesse directo para o lugar a prover) de mais de um mês - 3 pontos.
12.2 - Prova de conhecimentos - será constituída por uma prova teórica de conhecimentos gerais e específicos inerentes ao exercício da função e uma prova prática.
13 - Os resultados obtidos em cada factor de ponderação serão sempre graduados de 0 a 20 pontos.
14 - O júri do concurso é constituído por:
Presidente - Dr.ª Regina Helena Paiva Ferreira, directora-delegada.
Vogais efectivos:
Engenheiro Luiz Arthur Wood Faulhaber, chefe de divisão de serviços de equipamento, que substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos.
Engenheiro Joaquim Alfredo Palpita Peixinho, técnico especialista principal.
Vogais suplentes:
Engenheiro José Manuel Santos Junqueira Galas, assessor.
Engenheiro António Santo Alves da Cunha, assessor principal.
27 de Dezembro de 2006. - O Administrador-Delegado, Manuel Correia de Oliveira.
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