Deliberação 134/2007, de 31 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos
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Fonte: Diário da República n.º 22/2007, Série II de 2007-01-31.
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Data:
2007-01-31
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Documento na página oficial do DRE
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Promoção ao posto de major-general do CORTIR TM 18269174, João Miguel Castro Rosas Leitão
Deliberação 134/2007
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 68.º e dos n.º 1 e 4 do artigo 214.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, foi promovido ao posto de major-general o CORTIR TM 18269174, João Miguel Castro Rosas Leitão, conforme deliberação do Conselho de Chefes de Estado-Maior em 20 de Setembro de 2006, confirmada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional em 17 de Novembro de 2006, ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 2 do artigo 47.º da Lei 29/82, de 11 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei 18/95, de 13 de Julho.
Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o oficial general promovido conta a antiguidade do novo posto desde 20 de Setembro de 2006, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos.
Fica colocado imediatamente à esquerda do MGEN 11329673, José Hermínio Estevão Alves.
22 de Novembro de 2006. - O Director, Joaquim Formeiro Monteiro, major-general.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1540656.dre.pdf .
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