Aviso 1185/2007, de 25 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Economia e da Inovação - Região de Turismo do Ribatejo
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Fonte: Diário da República n.º 18/2007, Série II de 2007-01-25.
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Data:
2007-01-25
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação de Florbela Martins Ramalhosa Moço para técnica de turismo principal
Aviso 1185/2007
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente da Região de Turismo do Ribatejo de 10 de Janeiro de 2007, no uso da competência ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, foi nomeada, nos termos do n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, Florbela Martins Ramalhosa Moço, na categoria de técnico de turismo principal.
A nomeada será remunerada pelo escalão 1, índice 400, conforme o Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, anexo II, e tomará posse no prazo de 20 dias a contar da data de publicação do presente aviso. (O processo está isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
10 de Janeiro de 2007. - O Presidente, (Assinatura ilegível.)
1000309715
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1539772.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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1991-10-17 -
Decreto-Lei
409/91 -
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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1998-12-30 -
Decreto-Lei
412-A/98 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Procede à adaptação à administração local do decreto-lei que estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias do regime geral, bem como as respectivas escalas salariais. O presente diploma produz efeitos a 1 de Janeiro de 1999, sem prejuízo do disposto no nº 2 do artigo 27º, bem como nos nºs 2 a 6 do artigo 34º do Decreto Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
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1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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