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Edital 495/2006 - AP, de 29 de Dezembro

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Texto do documento

Edital 495/2006 - AP

O Dr. Carlos Alberto dos Santos Tuta, presidente da Câmara Municipal de Monchique, torna público, para cumprimento do disposto no artigo 275.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, alterado pela Lei 163/99, de 14 de Setembro, pelo Decreto-Lei 159/2000, de 27 de Julho, e pela Lei 13/2002, de 19 de Fevereiro, a lista das adjudicações de obras públicas efectuadas no ano de 2005, pela Divisão de Serviços Urbanos, a saber:

Listagem de adjudicações de obras públicas efectuadas no ano de 2005

(ver documento original)

30 de Novembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Carlos Alberto dos Santos Tuta.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1535126.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-03-02 - Decreto-Lei 59/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas

  • Tem documento Em vigor 1999-09-14 - Lei 163/99 - Assembleia da República

    Altera o regime jurídico das empreitadas de obras públicas.

  • Tem documento Em vigor 2000-07-27 - Decreto-Lei 159/2000 - Ministério do Equipamento Social

    Altera o Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, que aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas.

  • Tem documento Em vigor 2002-02-19 - Lei 13/2002 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, altera o regime jurídico das empreitadas de obras públicas, o Código de Processo Civil, o Código das Expropriações e a Lei de Bases do Ambiente.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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