Aviso 11 776/2006

1 - Faz-se público que, por despacho de 17 de Outubro de 2006 do conselho de administração deste Hospital, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso, concurso interno geral de acesso para provimento de três lugares na categoria de assistente administrativo especialista, da carreira de assistente administrativo, com dotação global, do quadro de pessoal do Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira, aprovado pela Portaria 1017/95, de 21 de Agosto, alterado pela Portaria 750/98, de 14 de Setembro.

2 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar:

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e legislação complementar;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho;

Decreto-Lei 141/2001, de 24 de Abril;

Código do Procedimento Administrativo.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas anunciadas e esgota-se com o seu preenchimento.

4 - Local de trabalho - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira.

5 - Vencimento e condições de trabalho - o resultante da aplicação da tabela anexa ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6 - Conteúdo funcional - exercer funções de natureza executiva, nas áreas de contabilidade, pessoal, economato e património, secretaria, arquivo e expediente, conforme descritas no mapa I anexo ao Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho.

7 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso - podem candidatar-se os funcionários que até ao termo do prazo fixado no n.º 1 reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:

7.1 - Gerais - satisfaçam as condições previstas no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

7.2 - Especiais - possuam a categoria de assistente administrativo principal com, pelo menos, três anos de antiguidade na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom, com ressalva para o condicionamento previsto no n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

8 - Suprimento da avaliação do desempenho - o eventual suprimento da avaliação do desempenho será efectuado nos termos do artigo 18.º do Decreto Regulamentar 19-A/2004, de 14 de Maio, mediante requerimento dirigido ao júri do concurso, a apresentar no momento da candidatura.

9 - Métodos de selecção:

Prova de conhecimentos;

Avaliação curricular.

9.1 - A prova de conhecimentos será escrita, com a duração de uma hora e trinta minutos e obedecerá ao programa constante do despacho do Secretário de Estado da Administração Pública inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 14 de Março de 1997.

9.2 - Na avaliação curricular serão consideradas e ponderadas a habilitação académica de base, a formação profissional, a experiência profissional e a classificação de serviço, nos termos definidos no artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9.3 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, constam de actas do júri, sendo facultadas aos candidatos quando solicitadas.

9.4 - Na classificação final será adoptada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que em cada um dos métodos de selecção ou na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

9.5 - A classificação final resultará da média aritmética simples dos resultados obtidos nos métodos de selecção.

9.6 - A lista dos candidatos admitidos será afixada no placard da Secção de Pessoal. Os candidatos excluídos serão notificados nos termos do artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9.7 - A lista de classificação final será notificada aos candidatos, nos termos do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

10 - Apresentação das candidaturas:

10.1 - Os requerimentos de admissão devem ser dirigidos ao presidente do conselho de administração do Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira, podendo ser entregues pessoalmente na Secção de Pessoal ou enviados pelo correio para o Apartado 70, 2461-601 Alcobaça, registados com aviso de recepção, desde que expedidos até ao último dia do prazo fixado para entrega das candidaturas.

10.2 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone;

b) Habilitações literárias;

c) Indicação da categoria, serviço a que pertence e natureza do vínculo à função pública;

d) Pedido para ser admitido ao concurso, com indicação do número e data do Diário da República onde vem publicado o presente aviso;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever mencionar para apreciação do seu mérito;

f) Enumeração e caracterização dos documentos que acompanham o requerimento.

10.3 - Os requerimentos devem ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;

c) Declaração, emitida pelo serviço de origem, da qual constem, de maneira inequívoca, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço dos últimos três anos;

d) Três exemplares do curriculum vitae, datados e assinados.

11 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

13 - O júri será constituído pelos seguintes funcionários do Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira:

Presidente - Maria Clara Vaz Marcos Garcia, chefe de secção.

Vogais efectivos:

Luísa Maria Delgado Figueiredo, assistente administrativa especialista, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Maria Filomena Diabinho Papafina, assistente administrativa especialista.

Vogais suplentes:

José Carlos Pedrosa Serrano, chefe de secção do Centro de Saúde de Alcobaça.

José João Pires, assistente administrativo especialista.

24 de Outubro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, António Ventura Fernandes dos Santos.